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22 de junho de 2010

Gestores devem se dirigir ao Espaço Cultural



As escolas públicas que recebem recursos do Governo Federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) através do Conselho Escolar, têm até o dia 30 de junho para declarar o imposto de renda. Para isto, os gestores devem dirigir-se a Receita Federal e obter informações detalhadas quanto aos procedimentos a serem adotados para que as escolas possam atualizar o seu CNPJ.

O Conselho Escolar é uma  unidade executora – empresa sem fins lucrativos, representativa dos estabelecimentos de ensino públicos, constituída e integrada por membros das comunidades escolar e local para gerenciar os seus recursos. Sendo assim, estão sujeitas, anualmente, à obrigatoriedade na prestação das informações relacionadas ao Imposto de Renda.  

SEEC capacita escolas

Cerca de mil gestores escolares/presidentes de conselhos foram capacitados nas ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas sedes das 12 Gerências Regionais de Educação e Cultura (GRECs). Os técnicos da Secretaria da Educação, por meio da Gerência de Programas de Fortalecimento da Escola (Fundescola), orientaram os gestores quanto aos aspectos conceitual e legal do PDDE, abordaram as inovações do PDE-Escola e PDDE para o exercício de 2010.

Os gestores receberam também informações sobre o processo de atualização cadastral no PDDE web e sobre a obrigatoriedade da escola (Unidade Executora) declarar o Imposto de Renda (ambos até o dia 30 de junho). Na ocasião, a equipe técnica da SEEC realizou visitas de monitoramento a escolas para conferir de perto a execução do programa.

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura ou para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Assessoria de Imprensa da SEEC