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Gestores devem se dirigir ao Espaço Cultural

terça-feira, 22 de junho de 2010 - 17:21 - Fotos: 
As escolas públicas que recebem recursos do Governo Federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) através do Conselho Escolar, têm até o dia 30 de junho para declarar o imposto de renda. Para isto, os gestores devem dirigir-se a Receita Federal e obter informações detalhadas quanto aos procedimentos a serem adotados para que as escolas possam atualizar o seu CNPJ.

O Conselho Escolar é uma  unidade executora – empresa sem fins lucrativos, representativa dos estabelecimentos de ensino públicos, constituída e integrada por membros das comunidades escolar e local para gerenciar os seus recursos. Sendo assim, estão sujeitas, anualmente, à obrigatoriedade na prestação das informações relacionadas ao Imposto de Renda.  

SEEC capacita escolas

Cerca de mil gestores escolares/presidentes de conselhos foram capacitados nas ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas sedes das 12 Gerências Regionais de Educação e Cultura (GRECs). Os técnicos da Secretaria da Educação, por meio da Gerência de Programas de Fortalecimento da Escola (Fundescola), orientaram os gestores quanto aos aspectos conceitual e legal do PDDE, abordaram as inovações do PDE-Escola e PDDE para o exercício de 2010.

Os gestores receberam também informações sobre o processo de atualização cadastral no PDDE web e sobre a obrigatoriedade da escola (Unidade Executora) declarar o Imposto de Renda (ambos até o dia 30 de junho). Na ocasião, a equipe técnica da SEEC realizou visitas de monitoramento a escolas para conferir de perto a execução do programa.

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura ou para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Assessoria de Imprensa da SEEC