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Gestão Unificada e Sudema encerram capacitação sobre Cadastro Ambiental Rural

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 - 17:10 - Fotos: 

Um curso de capacitação promovido pela Gestão Unificada Emepa/Interpa/Emater, em parceria com a Sudema, se encerra nesta quinta-feira (18), em Campina Grande. Com a participação de 35 técnicos que já atuam na Cadeia Produtiva do Leite no Cariri, atingindo 29 municípios das regiões de Serra Branca e Campina Grande. O curso está sendo ministrado pelos instrutores Jancerlan Gomes Rocha – tecnólogo em geoprocessamento e geógrafo, Thais Aparecida e Marcos Leonardo, engenheiros ambientais.

De acordo com o coordenador regional da Emater em Campina Grande, José Sales Junior, o treinamento servirá de base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 1.000 famílias atendidas pelo Contrato 178/2013- Sustentabilidade da Cadeia do Leite junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, envolvendo ações de fortalecimento da gestão, organização do sistema de produção, melhoria da qualidade do leite e convivência com o Cariri paraibano.

O evento está sendo realizado em dois momentos, sendo o primeiro em um ambiente teórico expositivo, com base no histórico e normativos do CAR, bem como instalação e manuseio dos diversos “softwares” para manuseio do CAR. Já o segundo momento acontece por meio de prática em campo, em uma das propriedades beneficiários do contrato, no município de Caturité.

Com foco na questão ambiental, o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativas do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O que é – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento estabelecido no Código Florestal de 2012 (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, regulamentado por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação, fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

O CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Na Paraíba, cabe à Sudema realizar o trabalho conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para implantar o CAR no Estado. Segundo informações do Censo da Agricultura Familiar do IBGE (2006), a Paraíba possui 167.272 estabelecimentos rurais ocupando uma área total de 3.782.878 hectares, sendo 148.077 estabelecimentos da Agricultura Familiar (segundo a Lei Federal nº. 11.326/2006), com 1.596.273 hectares que deverão ser declarados no SICAR.