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1 de fevereiro de 2013

Governo estadual preserva legalidade fiscal mesmo após queda da receita em 2012



O Governo da Paraíba manteve o quadro de legalidade fiscal e financeira em 2012, mesmo depois de frustração de R$ 886 milhões na previsão de arrecadação para o ano. Ao final de dezembro, a arrecadação de R$ 7.356.071.005 superou a despesa liquidada de R$ 7.319.519.015, com resultado positivo de R$ 36,5 milhões.

Apesar do fraco desempenho da receita, marcado principalmente pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Governo da Paraíba garantiu equilíbrio em 2012, com a cobertura do superávit alcançado de R$ 641 milhões em 2011. Na prática, a crise que afetou a economia mundial e dos estados brasileiros, foi amparada pelo bom desempenho fiscal e econômico do primeiro ano da atual gestão.

A reserva do ano anterior também permitiu que em 2012 os investimentos em saúde (R$ 966 milhões), segurança (R$ 744 milhões) e educação (R$ 1,4 bilhão) crescessem mais de 18%.

Investimentos – Em um ano de forte crise, o Governo do Estado registrou recorde de R$ 1,5 bilhão em novas contratações de crédito para investimentos aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Cerca de R$ R$ 500 milhões já tinham sido contratados pelo BNDES. Outros R$ 689 milhões, oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), também do BNDES, foram anunciados na última quarta-feira (30).

O pacote inclui R$ 45 milhões para construção e estruturação do hospital metropolitano de Santa Rita, R$ 40 milhões para saneamento e abastecimento, R$ 50 milhões para habitação, R$ 35 milhões para adutoras, R$ 30 milhões para segurança, R$ 254 milhões para estradas, R$ 235 milhões para obras públicas, incluindo o Centro de Convenções, Parque Bodocongó e urbanização do conjunto Mutirão, em Campina Grande. Mesmo com o anúncio de novos recursos, o resultado de 2012 sinaliza esforço redobrado para manter o equilíbrio fiscal e econômico das contas ao longo de 2013.

Gastos com Pessoal - No Executivo, o total de gastos com pessoal ficou abaixo do limite máximo (49%) estabelecido pela LRF, ocupando 48,7% da receita corrente líquida do Estado (RCL), mesmo com o recuo da arrecadação, que decresceu 1,2% em relação ao ano anterior. Outro fator que afetou a receita foi o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, que deve ser igual ou menor do que 1%.

O balanço de 2012, relativo aos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e Gestão Fiscal (RGF), foi divulgado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no Diário Oficial do Estado. Mais informações em http://www.transparencia.pb.gov.br.