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Gaudêncio desmente declarações e revela que direção do educandário atrasou prestação de contas

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010 - 17:54 - Fotos: 

O secretário de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Francisco de Sales Gaudêncio, lamentou as declarações da diretora da Escola Estadual Monsenhor Emiliano de Cristo, de Guarabira, Maria de Lourdes, considerando inverídicas as afirmações da gestora de que o educandário deveria ter recebido R$ 120 mil do Ministério da Educação (MEC) referentes a três programas, o que segundo ela não teria ocorrido por culpa do Governo do Estado.

A gerente executiva de Programas de Fortalecimento da Escola (Fundescola) da Secretaria da Educação, Ednalva Alves de Aguiar, esclarece que o órgão recebeu a prestação de contas da Escola Emiliano de Cristo no dia 21 de outubro do ano passado com pendência e fora do prazo, que expirou a 30 de janeiro de 2009, com a possibilidade de ser excluída da inadimplência em abril daquele ano, conforme a Resolução n° 4 de 17 de março de 2009, do Programa Dinheiro Direto na Escola do Governo Federal.  

De acordo com Ednalva, em 5 de maio passado foi feita a solicitação da resolução de pendências à direção da escola, que só no dia 21 de outubro último foram resolvidas com a apresentação da documentação que faltava. Com isso, o estabelecimento foi excluído da inadimplência em novembro de 2009 e o processo encontra-se em análise no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Escola (FNDE).

Como explicou a gerente e conforme a Resolução, após a data do envio a prestação de contas das escolas fica sujeito à análise técnica do FNDE, como condição para liberação de recursos. “Isso não é uma exclusividade das escolas da Paraíba. Como se trata de um programa federal, as escolas que não cumprirem o prazo terão seus recursos bloqueados. Foi o que aconteceu com a Emiliano de Cristo”, explicou Ednalva Aguiar.

Capacitação – Para orientar sobre a prestação de contas das escolas, o Governo do Estado investiu em 2009 mais de R$ 180 mil em capacitação para gestores na metodologia PDE Escola, oferecendo também treinamento em execução e prestação de contas. O secretário Sales Gaudêncio lamenta também que os gestores não cumpram os prazos de entrega de prestação de contas, mas assegurou que as escolas da rede estadual estão todas preparadas para o início do ano letivo, nesta quarta-feira (3).

“Com relação da PDDE-PB, não é um arranjo como disse a diretora. O programa foi criado em 15 de julho de 2008, através do Decreto n° 29.462, com o objetivo de investir na melhoria dos aspectos físicos e pedagógicos dos estabelecimentos de ensino, podendo os recursos ser utilizados em despesas de custeio ou de capital”, acrescentou.

Já o PDDE Federal consiste no repasse de recursos diretamente às escolas públicas de Educação Básica e estabelecimentos privados de educação especial mantidos por entidades sem fins lucrativos. O programa serve para a compra de material de consumo, manutenção, conservação e reparos em unidade escolar, além de pequenos investimentos em bens permanentes. As condições para o recebimento do recurso são: recadastramento anual no site do FNDE, prestação de contas em dia e atualização do CNPJ da escola.

Da Assessoria de Imprensa da SEEC