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9 de abril de 2012

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza tem orçamento de R$ 75,4 milhões para este ano



O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) planeja financiar, este ano, projetos de 40 entidades de cerca de 60 prefeituras. O orçamento para 2012 é de R$ 75.478.000,00, segundo o secretário executivo do Fundo, Reginaldo Cipriano. A cada ano, 46% são destinados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) para financiamento de programas sociais. Outros 30% seguem para secretarias e órgãos estaduais, e a terceira parte fica com o próprio Funcep, para atender a demanda das entidades.

Em 2011, o Conselho Gestor do fundo realizou 11 reuniões e financiou quase R$ 7 milhões em projetos que beneficiaram 30 entidades. Para o ano de 2013, o Governo do Estado projeta elaborar um edital para localizar os bolsões de pobreza com o objetivo de priorizar os atendimentos.

O Funcep foi criado pela Lei nº 7.6111/2004, que determina o repasse ao fundo de 2% acima do cálculo do ICMS de produtos considerados supérfluos (como cigarros, bebidas, embarcações). O princípio é viabilizar o acesso a níveis dignos de subsistência.

Entidades e prefeituras podem fazer a solicitação de recursos por meio do e-mail funcepseplag@gmail.com , apresentando os projetos. O gestor Reginaldo Cipriano explica que, antes de aprovar o projeto e liberar os recursos, o Conselho Gestor analisa se toda a documentação solicitada está completa.

Os principais critérios para as entidades sem fins lucrativos terem projetos aprovados no Funcep são o seu registro no Conselho Estadual de Assistência Social, ou no conselho nacional, e terem sido reconhecidas por lei que são de utilidade pública.

Prestação de contas – O Funcep elaborou um manual de execução de convênios que será entregue a cada representante das entidades e prefeituras no ato da assinatura dos contratos. As equipes do fundo estão capacitadas e trabalham com guias de análise de prestação de contas. Os gestores das entidades beneficiadas devem prestar contas de acordo com a legislação do Estado e do Tribunal de Contas.

Amem – Uma das entidades assistidas pelo Funcep é a Associação Metropolitana da Erradicação da Mendicância (Amem). A presidente atual é a jornalista e colunista de A União, Goretti Zenaide. Ela revela que, por ano, a Amem recebe do Funcep R$ 48 mil para ajudar na aquisição de alimentos, medicamentos, roupas para os beneficiários e gás de cozinha.

Um novo convênio foi firmado para a aquisição de um veículo, imprescindível para o deslocamento dos idosos para exames e consultas médicas. Hoje, a entidade cuida de 42 pessoas, na sua maioria pessoas retiradas das ruas e do ambiente familiar por sofrerem maus tratos dentro de casa.

Cada compra feita é acompanhada pelo órgão. “O convênio é fundamental para a Amem”, disse a jornalista, que é voluntária e presidente da associação há dois anos. Ela faz questão de afirmar que a Amem presta contas de tudo, o que garante a liberação dos recursos – e assim acontece com todas as entidades assistidas pelo Fundo. Cada parcela dos recursos é liberada após as prestações de contas.

Conselho Gestor – O Fundo é presidido pelo secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira. Ainda integram o Conselho Gestor representantes das secretarias estaduais da Educação (SEE), Saúde (SES), Finanças (Sefin), Desenvolvimento Econômico e Turismo (Setde), Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), e Desenvolvimento Humano (Sedh). Também estão representados no colegiado instituições como a UFPB, UFCG, UEPB, o IFPB, a Igreja Católica, a 1ª Igreja Batista de João Pessoa e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac).

Em 2011, os recursos chegaram a dez das 14 regiões geoadministrativas da Paraíba. Os convênios são celebrados com órgãos estaduais, organizações não governamentais e prefeituras municipais. No ano passado, o Funcep-PB passou a ter um termo de referência que norteia todas as ações que envolvam transferência de recursos para viabilizar o combate à pobreza.

Criou-se ainda, em 2011, a comissão de avaliação de projetos, a comissão de inspeção e fiscalização de projetos e a comissão de análise de prestação de contas. Das 133 solicitações de convênios apresentados, 97 foram aprovadas e 36 não tinham convênios em conformidade.

Quanto às prestações de conta no ano passado, 146 estavam em conformidade, 111 apresentaram não conformidade e 16 foram rejeitadas pelo Conselho Gestor. O órgão realizou 14 fiscalizações em obras e avaliou 35 projetos realizados. Ainda em 2011, três prefeituras devolveram um total de R$ 103.603,84, por irregularidades ou saldo não utilizado.