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Fundac apresenta plano de segurança para unidades socioeducativas durante evento na Capital

terça-feira, 27 de março de 2018 - 18:34 - Fotos: 

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida’(Fundac), por meio da Diretoria Técnica, Eixo Segurança e Suporte Institucional e Pedagógico, apresentou, nesta terça-feira (27), o Plano de Segurança para Internação e Execução de Medidas Socioeducativas no Estado. O evento, prestigiado pelo Judiciário da Paraíba, foi realizado durante todo o dia, no Hotel Littoral, Praia do Cabo Branco, em João Pessoa.

O Plano atende a todo conjunto normativo que assegura o direito de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, endossando a responsabilidade do poder público de lhes garantir a integridade física, psíquica e moral. Segundo a diretora técnica interina, Waleska Ramalho, ele materializa um desejo de Estado e trabalha toda forma preventiva e interventiva. Ao destacar a importância de um plano dessa envergadura, o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, também lembrou da crise que o país vivencia e destacou o esforço e a vontade do Governo do Estado que vem investindo na segurança pública.

A juíza da 2a Vara da Infância e Juventude, Antonieta Maroja, disse estar feliz de ver os avanços que o Sistema Socioeducativo tem apresentado, avaliando que precisa avançar mais e manifestou sua satisfação por dividir aquele momento com tantos representantes de Comarcas.

A juíza Catarina Campos Batista, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, também parabenizou a Fundac e aos presentes por todos os avanços conquistados. Para ela, o crescimento é sempre uma constante na busca de melhorar cada vez mais.

A secretária de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, disse que a socioeducação no mundo inteiro é o grande desafio da política social. “Acredito que todo mundo pode significar e resignificar a vida”, comentou, ressaltando que a socioeducação é uma atividade que testa o limite de todos e que sabe que “esse plano foi construído com muita participação”.

O promotor de Justiça do Estado do Paraná, José Murilo Digiácomo, proferiu palestra sobre “Segurança e Direitos Humanos na Socioeducação: uma nova perspectiva na Socioeducação no Estado da Paraíba”. Ele disse que o diretor de uma unidade tem obrigação legal de cuidar do adolescente. Para ele, o adolescente está lá pra ser atendido da forma mais abrangente possível.

Segundo o promotor, “um atendimento deve ser prestado no âmbito de uma política pública, apresentando uma dimensão muito maior que a medida, tendo como pressuposto a existência de programas e serviços especializados”. E destacou que se tratar com respeito, que é a base da socioeducação, “a resposta é outra”. Ele enfatizou que o adolescente tem direito a um tratamento diferenciado, de maneira acolhedora.

Murilo Digiácomo considerou também o Plano importante, mas destacou que todas as pessoas que atuam na Socioeducação devem estar imbuídas no sistema de proteção ao adolescente. “O Plano é um ponto de partida que vai ser posto na prática progressivamente”, disse, ressaltando que este deve ser analisado, criticado e adequado. “Avaliar se o Plano está sendo cumprido, se não foi cumprido, se deu certo ou não, é necessário”, observou.

A programação da tarde contou com mais duas palestras importantes. A primeira sobre “Grupos de Inteligência na Socioeducação: uma possibilidade para segurança e proteção à Comunidade Socioeducativa”, proferida por Jeremias dos Santos (diretor de Ações Estratégicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Iases/ES) e “Justiça Restaurativa: ressignificando a segurança na socioeducação” por Mayara de Carvalho Araújo (doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG).

Apresentação Cultural – O evento foi aberto por músicos do Prima-Polo Novais, regido pela professora Elma Virginia, que apresentou as peças ‘Hoppy Holiday’, ‘Águas de Março’ e ‘Asa Branca’. Também participaram do evento dois socioeducandos das Unidades CEJ e Centro Socioeducativo Rita Gadelha.

Também participaram do evento profissionais da Fundac, do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, de Entidades Governamentais e não-governamentais ligados a temática da segurança, Conselhos Tutelares, coordenadora do Sinase Estadual (Luciana Gomes), representante do GT Sinase (Maria Salete Freitas) e demais públicos que compõem a segurança estadual.