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3 de julho de 2013

Fórum vai debater e enviar propostas ao Novo Marco para o setor de Mineração



O novo marco regulatório mineral será tema de um fórum de debates que será realizado nesta sexta-feira (5) pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Minerais da Paraíba (CDRM) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). A matéria, enviada pelo Governo Federal, está para ser discutida no Congresso Nacional.

O evento acontecerá na sede da Fiep, em Campina Grande, a partir das 9h. “Essa oficina de trabalho objetiva elaborar propostas que visem a consolidação de uma legislação justa e exequível para todos”, destacou o presidente da CDRM, Marcelo Sampaio Falcão.

O Projeto de Lei denominado Novo Marco para o setor da Mineração foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de junho e encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. “A tramitação dessa matéria será rápida e este fórum em Campina é uma oportunidade para formalização de propostas que deverão ser encaminhadas à bancada federal paraibana no Congresso”, acrescentou Marcelo Falcão.

O texto do novo Marco da Mineração destaca a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. De acordo com o projeto, os municípios produtores ficarão com 65%, os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.

A proposta cita que a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Vai ser criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se tornará Agência Nacional de Mineração.