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25 de maio de 2009

Fisco Estadual voltará a bloquear contribuinte inadimplente



A partir da primeira quinzena do mês de junho próximo, a Secretaria de Estado da Receita voltará a bloquear os contribuintes inadimplentes, com o imediato recolhimento do imposto no primeiro posto fiscal de fronteira, quando da entrada de mercadorias desses clientes na Paraíba. A medida está prevista na legislação vigente.

Antes, já a partir do dia 1º de junho, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita, oferecerá uma oportunidade para esses contribuintes regularizarem sua situação junto ao Fisco. Os empresários inadimplentes poderão, em caráter excepcional, parcelar seus débitos fiscais em atraso, inclusive aqueles decorrentes do ICMS garantido, do diferencial de alíquotas e débitos de contribuintes optantes do Simples Nacional.

O parcelamento obedecerá às regras do regulamento do ICMS e só poderá ser feito até o final de julho. Daí a necessidade do contribuinte comparecer, o mais breve possível, à repartição fiscal do seu domicílio para regularizar os débitos.

O secretário da Receita, Anísio de Carvalho Neto, afirmou que todas as repartições estão preparadas para receber esses contribuintes e em João Pessoa, particularmente, na Recebedoria de Rendas, foi montada uma estrutura para atender, exclusivamente, essa clientela. “Queremos dar uma chance aos contribuintes antes da necessidade de se fazer o bloqueio das mercadorias nas fronteiras”, declarou o secretário.

Romye Scheneider, da Secretaria da Receita