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Feriado de Ano Novo altera funcionamento das repartições públicas estaduais

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 12:00 - Fotos: 

O feriado de Ano Novo vai alterar o expediente nas repartições públicas estaduais da Paraíba, que terão ponto facultativo nesta quinta-feira, último dia do ano, com a preservação do funcionamento dos serviços essenciais.

A portaria de nº 402/SEAD, do secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes Neto, divulgada no último dia 18, disciplinou o funcionamento das repartições públicas estaduais durante os feriados de Natal e Ano Novo, facultando o expediente na véspera dos dois feriados, como ocorrerá nesta quinta-feira, 31.

Na portaria, além de facultar o expediente nas vésperas de Natal e de Ano Novo, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente dos dias 23 e 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente dos respectivos dias subseqüentes, 28/12 e 04/01/2010.

Além disso, o secretário orienta, ainda, que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador ou que estejam a serviço deste. As exceções são para ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Policias Civil e Militar e do Gabinete Militar, ou que estejam a serviço deste, que poderão transitar normalmente no período, para execução das atividades essenciais.

Será de competência da Polícia Militar do Estado e do Gabinete Militar do Governador, a fiscalização e as providências complementares necessárias ao pleno cumprimento das determinações anunciadas pelo secretário Antonio Fernandes.

Adriana Rodrigues, da Secretaria da Administração