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FAC descredencia duas empresas do Programa do Leite por fraude

terça-feira, 24 de novembro de 2009 - 17:11 - Fotos: 
A Fundação de Ação Comunitária (FAC) descredenciou duas empresas fornecedoras de leite de cabra e vaca do Programa Leite da Paraíba, depois da comprovação de fraude em declarações de aptidões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e convocará todos os 3.500 produtores vinculados as 23 empresas conveniadas ao programa para recadrastamento imediato.

Uma comissão de sindicância foi instaurada desde junho para apurar as denúncias encaminhadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS). A FAC informou que mais empresas estão sob investigação.

A fraude
– As duas empresas usaram mais de 10 ‘laranjas’ para receber ilegalmente dinheiro do Programa do Leite. Foram descredenciadas a Serrote Branco Agroindustrial Ltda. (Sebral), nome de fantasia ‘Vita’, com sede em Cuité, cujo representante legal é Pedro Cabral de Melo, e a Cooperativa Agropecuária Santa Ana (Copasa), localizada em Barra de Santana, no Cariri Oriental, cujo representante legal é Edmundo Borba Filho.  

A Copasa recebia dinheiro desde março de 2007 e a ‘Vita’ desde abril de 2003. As duas forneciam por dia mais de 17 mil litros de leite, mas estavam afastadas temporariamente desde junho deste ano, quando foram iniciadas as investigações. A equipe técnica da FAC e MDS esteve nas duas cidades e constatou que os ‘laranjas’ conseguiam os documentos do Pronaf em escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) e sindicatos, sem qualquer critério de comprovação de que  seriam agricultores familiares.

Segundo a gerente operacional da FAC, Ana Virgínia Cavalcanti, mototaxistas, comerciantes e até vigias conseguiram os documentos para uso das duas empresas. “São pessoas que nunca colocaram leite nas cooperativas e muitos sabiam o que estavam fazendo. O número de laranjas pode  ser até maior, mas a legislação é bem clara: no caso de apenas uma confirmação de  irregularidade a empresa é descredenciada”, afirma.

Substituição
– Segundo a FAC, o MDS condicionou a renovação do convênio do Programa do Leite com a Paraíba ao esclarecimento das denúncias. Com o afastamento das duas empresas, a Fundação registrou o desabastecimento, mas conseguiu outros laticínios para cobrir as áreas.

O convênio foi firmado em agosto deste ano e se estende até 2011, mas o Governo do Estado enfrentou problemas sérios por causa do baixo preço pago pelo programa ao produtor. O litro de leite estava sendo negociado por R$ 1,15 (vaca) e R$ 1,40 (cabra). Agora, desde o início de novembro o governo federal e o Estado aumentaram o valor para R$ 1,34 (vaca – equivalente a R$ 0,82 para produtor e R$ 0,52 para laticínios) e R$ 1,82 (cabra – R$ 0,52 para laticínios e  R$ 1,30 para produtor).

Novo preço – “Vale salientar que foi a primeira vez que o Governo da Paraíba acrescentou recursos, além do previsto na contrapartida. As verbas são 80% do Governo Federal e 20% do Estado. O governador José Maranhão, conhecendo o problema do produtor, além dos 20% está entrando com R$ 0,8 e o Governo Federal com R$ 0,11”, disse Ana Virgínia.

Ela acrescentou que com esse novo preço, a expectativa é ultrapassar 4.500 produtores. Cada produtor pode fornecer 23 litros de leite de vaca e de 17 litros de cabra por dia  e receber por semestre até R$ 4 mil. A parcela trimestral repassada pelo Governo Federal ao programa é de R$ 91 milhões e do governo estadual R$ 21 milhões.

Segundo a FAC, o MDS deverá informar os procedimentos legais que serão instaurados, além do descredenciamento das duas empresas, podendo chegar até a devolução dos recursos repassados ilegalmente.
 

Janaína Araújo, da Assessoria de Imprensa da SEDH