João Pessoa
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Evento prossegue até sexta, com debates acerca da prevenção ao crime e eficácia da Justiça Criminal

quinta-feira, 17 de junho de 2010 - 17:01 - Fotos: 
A abertura do I Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas e VIII Encontro Nacional de Execução Penal, na noite da quarta-feira (16), no Hotel Tambaú, em João Pessoa, congregou personalidades da área do Direito na Paraíba e outros Estados, que durante estas quinta (17) e sexta-feira (18) farão exposições e debates em torno do tema ‘Penas Alternativas como Política de Prevenção ao Crime e Eficácia da Justiça Criminal’. Na ocasião, o governador José Maranhão esteve representado pelo procurador geral do Estado, Edísio Souto.

“As alternativas penais representam um dos meios mais eficazes de prevenir a reincidência criminal, pois enseja que o infrator, cumprindo sua pena em liberdade, seja monitorado pelo Estado e pela comunidade, ampliando-se assim as possibilidades de sua reintegração social”, afirmou o defensor público geral da Paraíba em exercício, Marcus Gerbasi. Ele mostrou ainda que o sistema vem dando certo, pois “a Defensoria da Paraíba conta com defensores e assistentes jurídicos atuantes no sistema penitenciário e que prestam assistência aos presos custodiados e participando ativamente do esforço concentrado não só na Capital, mas em diversas cidades do interior que foram beneficiadas com o Mutirão Carcerário”.

Punindo melhor – Já o presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Geder Luiz Rocha Gomes, afirmou que o Brasil hoje pode se orgulhar, perante toda a América Latina, dessa Política de Penas e Medidas Alternativas que contabiliza no país 600 mil presos em regime alternativo contra 450 mil no cárcere.
Ele garantiu que “não é porque hoje se pune menos, mas porque se pune melhor. Parabenizo este Estado por ser um dos precursores da política de Penas Alternativas”, disse Geder Rocha, acrescentando que “a Paraíba ainda tem problemas no seu Sistema Penitenciário, mas não é o pior”.

Melhoria do sistema – A jurista Márcia de Alencar Araújo Matos, coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, que veio de Brasília para fazer a conferência de abertura, disse que “falar das alternativas é não perdemos os conceitos já existentes, mas apostar na política que o Ministério da Justiça vem fomentando na busca de redes sociais e priorização de investimentos, que nos levem à eficácia desejada para melhorar o sistema carcerário no Brasil”.

Ela afirmou que “a política de Penas e Medidas Alternativas foi reconhecida pelas Nações Unidas como uma das melhores estratégias para a crise da prisão”, e que “a Paraíba, como um dos berços criadores desse sistema moderno e avançado, tem mostrado que as Medidas Alternativas não é assunto específico de uma categoria, mas de todos os atores da justiça que aqui vieram somar suas idéias para a tentativa de novos conceitos”.

Troféus – Durante o evento, Márcia de Alencar entregou o ‘Troféu Fátima Lopes’ a personalidades reconhecidas como precursoras da política de Penas Alternativas, como Vera Regina Muller, consultora da ONU; desembargadora Maria das Neves do Egito; Adalberto Targino, procurador-chefe do Centro de Estudos do Rio Grande do Norte; defensora pública Elizabete Barbosa; juiz Douglas de Melo Martins, secretário Roosevelt Vitta, Helton René (do Procon), esse último criador da marca do Seminário.

Já o defensor geral Marcus Gerbasi entregou a ‘Medalha Fátima Lopes’ ao defensor José Agra e fez comovente homenagem perante os filhos da defensora geral falecida em janeiro deste ano, que dá nome às comendas. Na ocasião, Marcus Gerbasi também agraciou, com doações, instituições como a Amém, Aspan, Hospital Padre Zé e o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer.

Fátima Araújo, da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública