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3 de junho de 2009

Estado lança Programa de Parcelamento Incentivado para contribuintes



Os contribuintes de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em débito agora têm uma nova oportunidade de negociar com benefícios. O novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi lançado nesta quarta-feira (3/6), na Associação Comercial do município de Patos, pela Gerência Regional da Secretaria de Estado da Receita em parceria com a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. O objetivo é diminuir a Dívida Ativa Estadual, que no último mês de abril já somava R$ 2.992.505.168,26.
 
“O Governo do Estado compreendeu o momento de crise mundial pelo qual estamos passando e estendeu o prazo para que os contribuintes possam colocar em dia os seus débitos, que antes era de dez meses, para até 120 meses. Assim, eles podem ficar mais tranquilos para trabalhar, gerar novos empregos e pagar a dívida com desconto nas multas e juros”, explicou o procurador geral adjunto Ariano Wanderley, que representou a Procuradoria Geral do Estado durante o evento.
 
Conforme as normas do Programa de Parcelamento Incentivado, podem ser refinanciados todos os débitos fiscais relativos ao ICM e ICMS vencidos até 30 de junho de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa, cujo prazo se encerra no dia 31 de julho deste ano, terá entre os benefícios o parcelamento entre 60 e 120 meses, com descontos de 65% a 80% nas multas punitivas e de 50% a 60% nos juros de mora. Ainda há a possibilidade de pagamento em parcela única, com redução de 95% nas multas e de 80% nos juros.
 
Para o gerente do 4º Núcleo da Secretaria de Estado da Receita, Francisco Petrônio Rolim, além de evitar as implicações relativas à Dívida Ativa, como o impedimento da venda de imóveis, da abertura de empresas ou da realização de qualquer tipo de transação que exija certidão negativa, o pagamento do débito envolve uma questão social. “O fato do contribuinte dever para um Estado pobre, que necessita dos recursos produzidos na região”, destacou Rolim.
 
A iniciativa do programa é objeto da Medida Provisória nº. 124, de 26 de maio de 2009. De acordo com o procurador geral adjunto, a expectativa do programa também é reduzir o número de Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que supera a marca de 34 mil. “Desde o último mês de dezembro, a Dívida Ativa passou a ser parte integrante da Procuradoria Geral do Estado, que já há executava antes disso para a Secretaria de Receita. Parte dessa dívida será difícil de ser resgatada, mas estamos na luta pela recuperação do máximo de débito tributário possível”, afirmou Ariano Wanderley.
 
O valor da parcela mínima é de 10 UFRs (cotada neste mês de junho em R$ 28,49 cada) para contribuintes com regime de pagamento normal e 5 UFRs para os demais casos..Os interessados em aderir ao programa devem procurar a repartição fiscal de seus municípios, ou seja, as Coletorias Estaduais, e formalizar o pedido de parcelamento.
 
Também participaram do café da manhã de lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado o procurador chefe do 6º Núcleo da Procuradoria Geral do Estado, Ricardo Sérgio Freire de Lucena, o presidente da Associação Comercial de Patos, Oswaldo Motta, o presidente do Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do Município, Vicente Martins, o presidente do Conselho de Contabilidade de Patos, Bonifácio Rocha e o presidente da Associação dos Contadores, Leônidas Mendes. 
 
Marina Magalhães, da Ascom/PGE