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28 de janeiro de 2013

Estado cria Bolsa Desempenho para o auditor fiscal em exercício na Receita



O Governo da Paraíba vai conceder uma Bolsa de Desempenho Fiscal para os auditores que estão em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Receita (SER). A Bolsa, que terá valor de um subsídio, será paga a cada quadrimestre quando as metas de arrecadação institucional do ICMS e também a individual, de desempenho funcional, forem alcançadas no período. O decreto nº 33.674 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

De acordo com o texto do decreto, o objetivo de conceder o benefício é incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo dos servidores fiscais tributários que trabalham diretamente na Receita Estadual como forma de otimizar os serviços oferecidos à sociedade, em especial aos contribuintes. O esforço do desempenho de cada auditor visa promover também o crescimento da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal base da receita do Estado para desenvolver as políticas públicas. O tributo representa atualmente 95% da arrecadação própria, sendo 25% do valor arrecadado destinado aos municípios.

A Bolsa de Desempenho Fiscal vai corresponder a até 100% do valor de um subsídio recebido pelo auditor fiscal, e será paga em três parcelas na razão de um terço nos meses de maio, setembro e janeiro de cada exercício financeiro. O pagamento da Bolsa ficará atrelado ao alcance cumulativo das metas (institucional e individual).

As duas principais condições para receber o pagamento da Bolsa Desempenho são atingir a meta da Secretaria de Estado da Receita de arrecadação do ICMS em 2013, que será aferida a cada quatro meses durante este ano, e a meta individual de desempenho de cada auditor nos trabalhos que são desenvolvidos na pasta, valor aferido mensalmente. A meta da arrecadação institucional será fixada posteriormente em portaria pelo secretário de Estado da Receita.

Já os servidores fiscais tributários que, ao longo do exercício financeiro e no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, estiverem ocupando cargos em comissão ou forem designados para executarem atividades especiais, com atribuições devidamente especificadas em portaria do seu titular, receberão também a Bolsa de Desempenho Fiscal, independente do alcance de meta individual de desempenho.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, justificou que a Bolsa vai valorizar os auditores fiscais e reconhecer a importância do seu trabalho. Todas as metas estabelecidas para o ano de 2012 foram superadas, a arrecadação cresceu 15,06%, as autuações cresceram 444% e os julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais cresceram 20%. “Portanto, a criação da Bolsa de Desempenho Fiscal foi um reconhecimento do Governo ao excelente trabalho realizado pela categoria fiscal”, complementou.