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Secretaria Especial do PAC – Atribuições

I – Gerir o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no âmbito do Estado da Paraíba;

II – Desenvolver, analisar e recomendar os projetos elaborados dentro das diretrizes e dos padrões do Programa, no âmbito nacional;

III – Assessorar e prestar apoio técnico aos projetos do Estado que podem vir a pleitear recursos do PAC, divulgando os conceitos e metodologias adotadas;

IV – Dar suporte técnico na elaboração de editais e de contratos, especialmente quanto aos aspectos financeiros e na aquisição de bens e serviços;

V – Solicitar ao Secretário de Estado da Infraestrutura servidores para desempenharem suas funções na Secretaria Executiva de Obras do PAC;

VI – Gerenciar os contratos de repasse de recursos e convênios firmados, com foco no controle

De qualidade e no monitoramento e avaliação continuada de resultados;

VII – Gerenciar os recursos humanos e materiais alocados na Secretaria Executiva.