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10 de abril de 2012

Encontro em Brasília reforça pacto pelo enfrentamento da violência contra as mulheres



A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, participa em Brasília de uma reunião com mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A reunião termina nesta quarta-feira (11).

O encontro, aberto pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, pretende definir a agenda de renovação dos compromissos entre o Governo Federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero. Até o momento, o Distrito Federal e os Estados da Paraíba, Amazonas e Espírito Santo já fizeram a repactuação.

Além da parceria entre os governos, essa modalidade do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelece a cooperação com o Poder Judiciário por meio dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, visando plena aplicação da Lei Maria da Penha.

Segundo o planejamento do Pacto para o período 2012-2014, a proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30%. O financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com R$ 36 milhões do Governo Federal.

Outro objetivo importante da reunião é melhorar a base de dados sobre a violência contra as mulheres. Embora sejam referências, os dados da Central de Atendimento à Violência contra a Mulher (Ligue 180) e o Mapa da Violência no Brasil são insuficientes para dar a dimensão real do fenômeno. Entre os resultados esperados está a definição de metas entre os Estados para melhoria da rede de atendimento à mulher.

Financiamento de projetos – Até o dia 10 de maio, a SPM estará recebendo projetos de órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal e de instituições privadas sem fins lucrativos. As propostas devem observar o valor mínimo de R$ 100 mil para os serviços comuns e de R$ 250 mil para as obras e serviços de engenharia.