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Encontro discute Projeto de Lei sobre financiamento da Assistência Social

segunda-feira, 1 de junho de 2015 - 12:30 - Fotos: 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) discutiu, em João Pessoa, o projeto de Lei Estadual do Financiamento com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-PB), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e técnicos da Secretaria e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A reunião contou com a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena Martins, que elogiou a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria, em discutir com o Conselho Estadual e o Colegiado de Municípios o cofinanciamento da Assistência Social. Ela destacou, ainda, que a Paraíba é um dos poucos estados a procurar fazer a transferência fundo a fundo de forma correta.

“Esse é um momento importante para o Estado, que já vinha cofinanciando serviços nos municípios, mas, essa modalidade de transferência fundo a fundo, previsto nos nossos normativos, ela é muito importante porque traz transparência. A Secretaria está se organizando para fazer da forma correta, porque faz a transferência sem qualquer vínculo com a forma de convênio. Uma transferência pura, regular e automática na modalidade fundo a fundo como dispõe e como está colocado no modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, explicou.

Dulcelena frisou que o estados fazem o cofinanciamento, porém não seguem a lógica que está sendo organizada na Paraíba. “A maioria dos Estados ainda não se desprendeu da figura convenial, ou seja, ainda existem documentações que são pertinentes a um repasse por meio de convênio”.

A Secretária da Sedh, Cida Ramos, destacou que a reunião é de suma importância para fazer com seriedade e obedecendo a critérios do FNAS referente aos financiamentos necessários para a execução de ações que envolvam a assistência social.

“A Paraíba tem avançado na estruturação jurídica formal do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Governo vem realizando um esforço grande para que as ações, serviços e programas das proteções básicas, especial e alta complexidade se efetivam em nosso Estado”, destacou.

Avanço – Para o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB), a Comissão Intergestores Bipartite e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano em discutir o cofinanciamento da Assistência Social com todos é um avanço para a Política da Assistência Social (PNAS).

“Esse é um momento primoroso para que a gente possa estar dialogando com técnicos da Secretaria de Estado, com coletivo do Ceas, a CIB para discutir sobre o financiamento na Paraíba no tocante a Política da Assistência Social”, afirmou Sofia Ulisses Santos – presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas).

Ela ressaltou ainda que “com esta lei formulada e sancionada pelo legislativo isso implica diretamente na vida da população que é usuária do Suas por meio dos serviços ofertados nos Cras, Creas, Casas de Residências Inclusivas, Centros Pops, entre outros. Desta forma, o Estado vai poder cofinanciar fundo a fundo os municípios, dentre tantas outras funções que vamos estar estabelecendo a partir da lei de financiamento”.

Participaram da reunião a chefe de gabinete da Sedh, Neide Felipe; a gerente executiva da assistência social, Patrícia Oliveira; a gerente da proteção básica e especial da Sedh, Ediclê Travassos e Gabrielle Andrade; o gerente executivo de apoio a programas governamentais, Luiz Lianza entre outros técnicos da Secretaria, além de representantes das instâncias de deliberação, pactuação e articulação da assistência social.