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13 de junho de 2014

Encontro discute construção de Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional



A 3ª Reunião Ordinária do Pleno Executivo da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PB), realizada na última quarta-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), debateu a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Em todo o Brasil, apenas, seis Estados construíram o Plano Estadual de Segurança Alimentar.

Durante a reunião foram apresentadas informações que ajudam na elaboração do Plano Estadual como a identificação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Plano Plurianual (PPA), no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado.

Participaram da reunião representantes das 22 secretarias e órgãos que compõem a Caisan-PB, além de professores e alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e servidores da Sedh.

A executiva da Sedh e da Caisan-PB, Ana Paula Almeida, fez a abertura do evento e destacou que a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba faz parte do compromisso do Governo Estado.

Ela acrescentou também que uma das metas do Governo é enfrentar a fome e a desnutrição na Paraíba, por meio de ações que asseguram uma alimentação saudável e regular as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Na reunião, foram ministradas as palestras da vice-presidente do Consea Estadual, Aldenora Pereira, que falou sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada e do professor da UFPB, Wércio Pinheiro, que destacou as ações orçamentárias.

Segurança Alimentar – Entre as ações desenvolvidas pela Sedh, por meio da Caisan, na área de segurança alimentar está a articulação com os 223 municípios paraibanos para que eles implantem o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Sistema possibilita aos municípios, entre outros benefícios, acessar recursos federais para investimentos na área de Segurança Alimentar.

Vinte e cinco cidades paraibanas realizaram pedido de adesão ao Sisan. Para esta adesão, os municípios precisam ter realizado suas conferências na área de segurança alimentar e nutricional, ter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar em funcionamento e a instalação da Caisan Municipal.