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Empresas paraibanas podem fazer simulações do desconto no Refis

quinta-feira, 24 de março de 2011 - 18:04 - Fotos: 
Para facilitar o planejamento das empresas nas diversas opções do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Secretaria de Estado da Receita oferece o serviço de simulação do valor total do desconto. Qualquer débito do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), contraído até dezembro de 2010 pelas empresas paraibanas, poderão ser calculados nas repartições da Secretaria como as Recebedorias de Renda de João Pessoa e de Campina Grande e nas quase 50 coletorias distribuídas nos cinco núcleos do Estado. O Refis, que tem prazo para adesão até 31 de março, oferece redução de até 95% nas multas e juros e de 40% na correção monetária.
 
Simulações realizadas pela Secretaria de Estado da Receita mostram as vantagens de aderir ao Refis.  Por exemplo, uma empresa que possui um débito de ICMS de R$ 30 mil vencida há três anos (março de 2008) e que recebeu autuação está com uma dívida acumulada de R$ 105,9 mil este mês, com os acréscimos da multa e correção monetária. Se ela fizer adesão na opção do pagamento à vista no dia de 31 março, pagará somente R$ 36,5 mil, o que representa um desconto de até 91,43% nas multas e da correção.
 
Outro exemplo é com o débito inicial de ICMS de R$ 100 mil vencido em março de 2007 (quatro anos) e acumula um valor de R$ 369,3 mil, com os acréscimos de multas e correções. Se a empresa optar pelo Refis pagará somente R$ 125,2 mil, o que representa uma redução de mais de 90% da multa e correção.    
 
Como o prazo para adesão do Refis termina no final deste mês, há ainda tempo para que as empresas façam simulações. O Secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, informa que “o contribuinte deve aproveitar a última semana para estudar as possibilidades de aderir com seu contador ou advogado tributarista. O programa oferece oportunidade de negociar com todos os devedores e em qualquer situação”, apontou Rubens, reiterando que outro Refis nas mesmas condições e vantagens não estão nos planos do atual Governo nos próximos anos. “A oportunidade de renegociar a dívida é agora”, frisou.
 
Para o Secretário Executivo da Receita Estadual, Petrônio Rolim, o Refis deve ser encarado como oportunidade também para empresas que estão no meio de uma ação judicial, questionando débitos com o Governo do Estado, ou para aquelas que participaram de outros programas de refinanciamento e desistiram. “Se a empresa estiver em desvantagem na ação, esse é o momento para revisar seus objetivos, desistir da ação e aproveitar os descontos oferecidos”, acrescentou.
 
Além do pagamento à vista com desconto de até 95% nos juros e multas e 40% na correção monetária, o programa contempla diversas opções. As empresas podem parcelar em até 24 meses o débito do principal tributo do Estado. Por exemplo, aquelas que optarem por duas parcelas terão redução de 90% para multa e juros, além de redução de 30% na atualização monetária, enquanto as empresas que dividirem o ICMS entre 13 a 24 parcelas terão um desconto comum de 40% para multa e juros, mas sem redução da atualização monetária. A secretaria alerta que além de adesão, a primeira parcela ou pagamento à vista deve ser realizada, obrigatoriamente, até o dia 31 de março.
 
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado à regularização do débito de ICMS das empresas, com reduções de multas, juros e da atualização monetária, foi lançado no dia 18 de fevereiro deste ano. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado, conforme Medida Provisória (MP) nº 168, e assinada pelo governador Ricardo Coutinho.