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30 de setembro de 2011

Empresas da Paraíba podem emitir documento eletrônico com validade jurídica



As transportadoras paraibanas já podem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com validade jurídica. Pelo menos 13 empresas transportadoras instaladas na Paraíba, que emitiam o documento na versão de teste, comunicaram à Secretaria de Estado da Receita o interesse em emitir o CT-e no ambiente de produção. A Receita Estadual informou que a emissão do CT-e ainda está dentro do período de espontaneidade, chamado de voluntário. O prazo de obrigatoriedade para a emissão do documento eletrônico está previsto para 2012.

Segundo o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Melo, as empresas já liberadas em ambiente de testes podem confirmar o desejo de emitir em produção (com validade jurídica) enviando um e-mail para cte@receita.pb.gov.br  Todas as demais informações sobre o CT-e podem ser acessadas no Portal Estadual do CT-e, no endereço http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_cte.php

O gerente executivo da Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, destacou alguns dos benefícios que as empresas de transportes terão com a emissão via CT-e: redução do custo gráfico de impressão, impacto em termos ecológicos, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais e também do deslocamento das empresas para as repartições fiscais.

Leonilson Lins informou ainda que a Receita Federal disponibilizou na página eletrônica da Receita Estadual o software do emissor gratuito para auxiliar as empresas de menor porte nessa transição. O software compreende a geração do arquivo do CT-e, meios para realizar a assinatura com o Certificado Digital que o contribuinte possuir e a transmissão para a Receita.

A Transportadora Atlas, que possui filial na Paraíba e participou do ambiente de teste, será uma das pioneiras na emissão do CT-e em ambiente de produção, com validade jurídica. Ela solicitou o cadastro à Secretaria da Receita e começa a partir deste sábado, 1º de outubro, a emitir o documento eletrônico.

O gerente da Transportadora Atlas em João Pessoa, Marcelo Capdeville Perez, revelou que a substituição do papel pelo arquivo eletrônico do CT-e vai reduzir o tempo de trabalho da empresa com notas fiscais de 20% a 30%, além dos custos da empresa com papel, tinta e gráfica, que deverão cair em até 15%. “Na prática, a empresa encara a CT-e como instrumento de eficiência e modernizador, que quebra, inclusive, com a concorrência desleal, controle em tempo real pelo Fisco. A substituição das notas de papel para o arquivo eletrônico no setor de transporte nos tira da década de 80 e já nos transporta para o ano 2020 do século 21”, comentou Marcelo, acrescentando que a antecipação da emissão eletrônica traz inúmeras vantagens. “Além dos aspectos de custo e da agilidade, quando o período de obrigatoriedade chegar, não teremos problemas de adaptação, pois estaremos ambientados com a norma”, observou.

Benefícios para empresas que migrarem para o CT-e:
• Redução do custo gráfico das empresas de transportes
• Redução do consumo de papel e tinta, com impacto em termos ecológicos;
• Redução de custos de envio do documento fiscal;
• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
• Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao      Conhecimento de Transporte Eletrônico.
• Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
• Planejamento de logística pela recepção antecipada da informação do CT-e;
• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.