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A Secretaria

A Secretaria Executiva do Empreendedorismo do Estado da Paraíba é o órgão responsável pelo gerenciamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (EMPREENDER PB), e do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo – FAE que foram instituídos pelo Governador Ricardo Vieira Coutinho, por meio de Medida Provisória nº 163, de 03 de janeiro de 2011 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que sancionou a Lei nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011 e posteriormente alterada pela Lei nº 10.128, de 23 de outubro de 2013.

O Empreender Paraíba oferece crédito através do fundo estadual do empreendedorismo a residentes no estado há pelo menos seis meses com a menor taxa de juros no mercado de investimentos. Este programa está vinculado a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE) que tem como principal objetivo incentivar a ocupação e geração de renda para empreendedores individuais, pequenos negociantes ou grupos organizados (associações ou cooperativas) impulsionando o desenvolvimento socioeconômico em cada região do estado.

O programa tem como prioridade a concessão de crédito produtivo destinados a aumentar as oportunidades de emprego através da criação, ampliação ou reativação de pequenos negócios, elevar a qualidade de vida da população, promover a capacitação e a qualificação de empreendedores e gestores de pequenos negócios, entre outras destinações. As concessões de crédito são disciplinadas através de edital, sobre os modelos de contrato.