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Empossados novos membros do Conselho Penitenciário do Estado

quarta-feira, 22 de maio de 2013 - 17:36 - Fotos:  José Lins / Secom-PB

Nomeados pelo governador Ricardo Coutinho, os dez membros do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba (CPE/PB) foram empossados nesta quarta-feira (22), em solenidade presidida pelo secretário da Administração Penitenciária, Walber Virgolino, realizada no Memorial da Secretaria. O mandato é de dois anos.

Após a posse, os conselheiros elegeram o secretário executivo da Administração Penitencíaria, João Bosco Carneiro Júnior, como presidente do Conselho. Os demais conselheiros são: Elluênia Lucena, Francisco de Assis Soares, Ítalo Ricardo Amorim, Michel Pereira Barreto, Murillo Padilha Câmara Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Abelardo Jurema Neto, Percinandes Fernandes da Rocha e Rodolfo Alves Silva.

O secretário Walber Virgolino da Silva destacou a importância do Conselho Penitenciário, afirmando que um de seus papéis é analisar os indultos, saídas temporárias dos detentos das penitenciárias, dentro do que estabelece o Código de Processo Penal. “Além desse trabalho de ressocialização, desse trabalho jurídico, o Conselho se destaca pela integração entre os Poderes. Aqui há representantes do Poder Executivo, do Ministério Público Federal e Estadual, da OAB e da Sociedade Civil”, esclareceu.

Na ocasião, o juiz das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande, Fernando Brasilino Leite, fez elogios a respeito da evolução do Sistema Prisional da Paraíba nos últimos três anos: “Hoje está de fato havendo uma transformação a passos largos, principalmente na Comarca de Campina Grande”. O jurista revelou que praticamente não há mais relatos de falta de tratamento adequado ao preso, isto de acordo com os familiares e os próprios detentos dos presídios de Campina Grande.

O juiz parabenizou a iniciativa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em levar para dentro dos presídios uma extensão da universidade. “Hoje a repercussão é grande, tanto no Sistema Prisional do Estado quanto na mídia nacional e até internacional”, destacou. A unidade, que está para ser inaugurada, vai oferecer aos presos da alfabetização até o nível superior.

O presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, João Bosco Carneiro, agradeceu a sua escolha por parte dos colegas conselheiros e ressaltou que o objetivo do Conselho “é contribuir com a ressocialização dos detentos, colaborando com sua reintegração na sociedade, promovendo a paz e a justiça social”.

O Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba (CPE/PB) foi instituído pelo Decreto Federal n° 16.665/1924, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.021/1965.