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Empasa unifica tarifas nas Centrais de Abastecimento da Paraíba

terça-feira, 29 de setembro de 2009 - 17:56 - Fotos: 

Com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, dos últimos dois anos, a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), resolveu unificar as tarifas cobradas pela utilização de áreas nas três Centrais de Abastecimento da Paraíba, pois o reajuste que deve ser aplicado de 8,4% ao ano, não foi aplicado desde 2007, segundo constatação do presidente da estatal, Germano Targino. As tarifas cobradas pelo metro quadrado variavam de R$ 1,50 a R$ 5,34.

Atualmente o IGP-M é o índice utilizado para balizar os aumentos da energia elétrica e dos contratos de aluguéis.

“Estamos aplicando o que de fato é legal. Pois ao assumirmos a empresa, vimos que o metro quadrado variava de valor. E não é justo praticar tarifas distorcidas e valores diferenciados para o mesmo objeto. Pelo que avaliei, os descontos dados não eram regidos por uma tabela. Eram dados sem critérios. Uma espécie de mimos para alguns. Estou prezando pelo que é correto, pois alguém será acionado pelo Tribunal de Contas do Estado, e eu não quero assumir este ônus”, lembrou o presidente da Empasa.

Ele informou que a tarifa deve ser aplicada de forma igual para todos, ‘com critérios e sem apadrinhamentos’, destacou.

De acordo com o chefe do Departamento de Comercialização da Empasa, Valdir Júnior, alguns comerciantes por estarem no local há mais tempo que os demais queriam ter uma tarifa diferenciada.

Segundo ainda o chefe do Decab, os comerciantes não podem dizer que não foram avisados, pois no Termo de Permissão Remunerada de Uso que eles assinam quando vão utilizar a área por um ano, a 6ª cláusula explicita que o valor mencionado será corrigido anualmente.

A unificação das taxas nas três Centrais de Abastecimento foi aprovada no início deste mês pelo Conselho Técnico Administrativo da Empasa, formado por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Empresa Paraibana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Superintendência Federal da Agricultura na Paraíba (SFA-PB) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Da Assessoria de Comunicação da Empasa