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2 de março de 2016

Em Patos: Governo promove debates sobre Programa de Regularização Ambiental



O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), realiza nos dias 3 e 4 deste mês, em Patos, a 3ª etapa de debates sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA-PB.

As reuniões vão ser coordenadas pelo secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena, e têm como objetivo debater as normas regionais que estão sendo planejadas para o cumprimento da restauração florestal estabelecida pelo Novo Código Florestal. Serão apresentados os produtos técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho do Programa de Regularização Ambiental no âmbito da Paraíba (PRA/PB) para a sociedade, pesquisadores, professores e estudantes que poderão sugerir adequações sobre o tema.

Na ocasião, também serão discutidas as perspectivas da cadeia produtiva da restauração florestal para o suprimento das demandas por insumos florestais decorrentes da implementação dos PRAs, entre outras questões.

Para Fabiano Lucena a participação da sociedade é importante uma vez que, entre outras ações, o programa vai possibilitar o debate sobre diversos temas como a recomposição da vegetação nativa e a preservação das matas ciliares, das nascentes e do solo, garantindo a sustentabilidade e uma agricultura produtiva em harmonia com o meio ambiente.

“Levar a discussão às diversas regiões do Estado fortalece a democracia e aperfeiçoa os instrumentos de gestão que estão sendo construídos, permitindo entendermos as peculiaridades dos ambientes naturais da Paraíba para aplicarmos as estratégias mais corretas para a restauração florestal, respeitando sempre o modo de vida das comunidades locais”, reforçou o secretário.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) consiste em ações ou iniciativas a serem desenvolvidas junto aos proprietários rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental dos imóveis com passivos ambientais, principalmente no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). O PRA foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012, mesma legislação que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Serviço:

Dia 3 – 18h às 20h – Auditório de Direito da Faculdades Integradas de Patos –FIP / Bloco B

Dia 4 – 10h às 12h – Auditório da UFCG – Campus Patos

Mais informações pelo telefone (83) 3218-4367 ou através do email: executivo2@serhmact.pb.gov.br.