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CHAMADA PÚBLICA – Seminário Estadual da Base Nacional Comum

CHAMADA PÚBLICA

Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Paraíba

 

A comissão estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular, constituída por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba (Undime/ PB), instituída pela Portaria nº 582  , de 14 de outubro de 2015, torna pública a chamada para participação de professores em efetivo exercício do magistério, estudantes do Ensino Médio, profissionais vinculados à educação básica e demais interessados no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ocorrerá nos dias 26 e 27 de julho de 2016, em João Pessoa-PB.

 

  1. DO OBJETO

A presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de participantes para, no Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular da Paraíba, analisar a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
apresentada no dia 03 de maio de 2016, pelo Ministério da Educação, propondo alterações, supressões e/ou  acréscimos ao texto.

 

  1. DA JUSTIFICATIVA

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica é uma atribuição do Ministério da Educação para o atendimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014), a saber:

A Meta 2 do PNEdetermina a universalização do “ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência ” do plano.

            A estratégia nº 2.1 estabelece que o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental”.

A Meta 3 determina a universalização, até 2016, “do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar até o final período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% “.

A estratégia nº 3.1 institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.

Antes do PNE, a demanda por uma Base Nacional Comum Curricular já constava das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e nas diretrizes específicas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), entre 2009 e 2012.

O MEC entregou para consulta pública uma proposta preliminar dos direitos e objetivos de aprendizagem que configuram a Base Nacional Comum Curricular. A consulta foi realizada por meio de um Portal, pelo qual o público teve acesso à proposta e a oportunidade de se manifestar sobre a mesma, apresentando sugestões de alteração.

A BNCC é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todo/ toda estudante brasileiro/ a deve ter acesso para ter seus Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento assegurados. Esses conhecimentos devem constituir a base comum do currículo de todas as escolas brasileiras.

Em todas as áreas são propostos os objetivos de aprendizagem para as diferentes etapas da Educação Básica, tendo por referência as características dos estudantes em cada etapa da Educação Básica, suas experiências e contextos de vida social. São considerados, ainda, na definição desses objetivos, os critérios de relevância e pertinência, como expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

 

Após  meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), à Undime e ao Consed. Na ocasião, Undime e Consed assumiram o compromisso de realizar em cada unidade da federação um seminário que avaliará esta nova versão, devendo responder à seguinte questão: “Quais os aspectos que o Estado acrescenta, altera ou suprime do documento da 2ª versão preliminar da BNCC ?”. Como resultado de cada seminário, será produzido um relatório a ser encaminhado ao Comitê Executivo Nacional, constituído por Consed e Undime, que consolidará os 26 relatórios estaduais e o relatório do Distrito Federal, encaminhando o relatório final ao Ministério da Educação.

 

Objetivo geral

Selecionar participantes para o Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular da Paraíba, atendendo à diversidade territorial e social, e incluindo segmentos e movimentos sociais vinculados à educação.

 

Objetivos específicos:

  • Selecionar professores em efetivo exercício no magistério, divididos entre professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, preferencialmente das redes municipais; professores dos anos finais do Ensino Fundamental, preferencialmente das redes municipais e estaduais; professores do Ensino Médio, preferencialmente das redes estadual e federal; professores da rede privada.
  • Selecionar estudantes do Ensino Médio, preferencialmente indicados por entidades de movimentos estudantis.
  • Selecionar profissionais da educação em efetivo exercício em unidades escolares (pedagogo, coordenador pedagógico, orientador educacional, psicólogo escolar, entre outros), das redes municipais e estaduais.
  • Selecionar demais participantes, advindos de segmentos e movimentos sociais vinculados à educação.

 

 

  1. DO DETALHAMENTO DOS PERFIS E DAS VAGAS
PARTICIPANTES

Professores e estudantes da Educação Básica da Paraíba

Especialistas e demais representantes – PB

30 Professores da Educação Infantil, preferencialmente da rede municipal 60 Fórum Estadual de Educação; Uncme; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação Infantil; Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos; Fóruns de Formação de Professores;Sindicatos dos Profissionais da Educação; Associação de Pais; Comissão Estadual da BNCC

 

30 Professores do Ensino Fundamental (anos iniciais), preferencialmente da rede municipal
72 Professores do Ensino Fundamental (anos finais), preferencialmente das redes municipal e estadual – 8 por componente curricular
60 Professores e estudantes do Ensino Médio, preferencialmente das redes estadual e federal – 4 professores e 1 estudante por componente curricular
18 Professores das redes estadual e municipal/ pedagogos /coordenadores pedagógicos/dirigentes municipais de educação que discutirão os textos introdutórios na BNCC
 Total de participantes: 270

 

 

 

  1.  DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição deve ser realizada, pelo candidato, por meio de formulário  eletrônico , no período de 20  de junho a 08 de julho de 2016.

4.2 O interessado deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico de inscrição dentro do prazo estabelecido, e enviar cópia dos documentos solicitados  para o email bnccparaiba@gmail.com : comprovante de residência; CPF; RG. Obs: Além destes documentos, será enviado ao inscrito, na confirmação do recebimento da inscrição, o termo de compromisso e concordância , que deverá ser preenchido e encaminhado para o email bnccparaiba@gmail.com.

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 Os candidatos deverão atender aos seguintes critérios:

5.1.1 Ter registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5.1.2 Ter contribuído no processo de análise da primeira versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/ou individualmente (via portal da BNCC);

5.1.3 Ter disponibilidade para participar de todo o seminário(16h/a);

5.1.4 Os candidatos da categoria professores devem atuar nas etapas e ou componentes curriculares ou fases em que se inscreverem;

5.1.5 Os candidatos da categoria estudantes devem ser de ensino médio e indicados, preferencialmente, pelas entidades do movimento estudantil da cidade sede do evento;

5.1.6 Os candidatos da categoria especialistas e representantes institucionais devem ser indicados pelas respectivas instituições e segmentos;

Parágrafo Único: Para fins de verificação e comprovação do item 5.1.2, o candidato deverá encaminhar para o endereço eletrônico bnccparaiba@gmail.com declaração e/ ou certificado de participação em encontros escolares ou outros eventos que discutiram a versão preliminar do documento da BNCC ou, ainda, declarar no formulário de inscrição que contribuiu por meio do portal da BNCC.

 

  1. DO PROCESSO SELETIVO

5.1    A seleção da presente chamada será feita com base em processo seletivo simplificado (análise documental, conforme o estabelecido no item 5).

5.2    O resultado da presente chamada será divulgado na data provável de 12  de julho de 2016 , no Portal do Governo do Estado da Paraíba e na página da UNDIME/PB.

5.3    Durante o processo seletivo ocorrerá o levantamento de informações que permitam a avaliação do informado pelo candidato.

 

  1. DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

7.1 Os candidatos deverão encaminhar no ato da inscrição para o endereço eletrônico bnccparaiba@gmail.com os seguintes documentos digitalizados: comprovante de residência; CPF; RG.Será enviado ao inscrito, na confirmação do recebimento da inscrição, o termo de compromisso e concordância , que deverá ser preenchido e encaminhado para o email bnccparaiba@gmail.com ,  e um link para a resposta a um questionário.

Parágrafo Primeiro: o estudante com idade abaixo de 18 anos deverá ser acompanhado por um participante da categoria professor da mesma escola, que será responsável por ele.

Parágrafo Segundo: o candidato selecionado se comprometerá a analisar a segunda versão do documento da BNCC, antes do seminário. Essa análise deve ser feita a partir do roteiro de leitura que será enviado para cada inscrito de forma on line.

 

8. DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO  

8.1 Os participantes selecionados terão direito a um auxílio deslocamento, a ser concedido pela Universidade de Brasília (UnB).

Parágrafo Primeiro: os participantes residentes no município sede do seminário e dos municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana (vide Portaria TCU 395/98) não receberão auxílio deslocamento previsto no item 8.1.

 

9. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1.1 As contas bancárias devem ser correntes e o participante deve ser o titular da mesma.

9.1.2 Informações incompletas resultam no cancelamento da participação e informações incorretas resultam no não recebimento do recurso, sendo de estrita responsabilidade do participante que preencherá formulário próprio de inscrição, a ser disponibilizado eletronicamente.

9.1.4 Os participantes selecionados por essa chamada pública deverão ter a comprovação de participação assegurada pela assinatura em listas de frequência disponibilizadas em todos os turnos do seminário. Aqueles que não comparecerem ou deixarem de participar integralmente do seminário estadual terão que devolver os recursos recebidos na modalidade Auxílio Deslocamento na sua integralidade, além de estarem sujeitos às sanções previstas em lei.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Reserva-se à coordenação estadual de mobilização da BNCC, na condição de executora do Seminário Estadual, o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente chamada.

 

 

 

 

João Pessoa, 25 de maio de 2016

 

Iolanda Barbosa da Silva
Presidente da Seccional da Undime

DME de Campina Grande
Roziane Marinho Ribeiro
Secretária Executiva de Gestão Pedagógica