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Educação publica cartilha para diretores de escolas sobre o Programa de Alimentação Escolar

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 - 12:00 - Fotos: 
A Secretaria de Estado da Educação elaborou e está distribuindo com as 12 Regiões de Ensino a cartilha Procedimentos para Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. A publicação dá orientações aos gestores escolares. O Estado da Paraíba fez a opção pela descentralização dos recursos, com a transferência deles para o Conselho Escolar de cada unidade de ensino.

De acordo com o manual, os procedimentos para a aquisição dos gêneros alimentícios deverão ter por base as Leis nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Lei nº 8666/93 e a Resolução/CD/FNDE nº 38 de julho de 2009, que trata de contrato e licitação, e normatiza a execução dos recursos do PNAE, que é um programa do governo federal com contrapartida do Estado.

Cada escola da rede estadual deve instituir uma comissão permanente de licitação para a aquisição dos alimentos. Na cartilha, o secretário da Educação observa que a nutricionista habilitada deverá desenvolver um cardápio específico, observando as necessidades nutricionais dos alunos, sendo responsável pela relação quantitativa e específica dos alimentos a serem adquiridos por cada escola.

O manual mostra o roteiro para a aquisição da alimentação escolar passo a passo: transferência de recursos, execução da despesa, cardápio, recebimento e armazenamento nas escolas dos produtos adquiridos pelo PNAE, higienização, preparação e distribuição da alimentação escolar, higiene pessoal dos que manipulam os alimentos, bem como a higiene dos hortifrutigranjeiros, prestação de contas, acompanhamento dos recursos transferidos à conta do PNAE a cada Conselho Escolar.

O documento, que está sendo entregue aos gestores escolares e à Comissão Permanente de Licitação, detalha a formalização do processo licitatório. Poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas habilitadas no ramo pertinente. O manual trata ainda da regularidade jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos participantes do processo licitatório.

Agricultura Familiar – A cartilha dedica um capítulo específico ao fornecimento da alimentação escolar por parte dos agricultores familiares. Orienta o gestor e o Conselho Escolar sobre o cardápio, a chamada pública, preços de referência, (que serão fornecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab), elaboração, recebimento e seleção de projeto de venda, assinatura do contrato e entrega dos produtos. A cartilha disponibiliza inclusive modelo de contrato de aquisição de gêneros alimentícios sem licitação da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Na última terça-feira (15), um seminário debateu a implementação do PANAE na Paraíba, com meta de utilizar ao menos 30% dos recursos para aquisição da merenda escolar junto à agricultura familiar.

Um modelo na cartilha apresenta as especificações técnicas de 38 produtos, dentre eles batata inglesa, tomate, carne, frango, leite, pão, doce, fubá, feijão, macarrão, óleo, achocolatado, banana, cebola, cenoura, coentro, açúcar, arroz, biscoito, margarina, milho, sal, tempero, fígado, bebida láctea sabor morango, polpa de fruta natural, salsicha, proteína, alho roxo, e côco ralado.