Serviço de Informação ao Cidadão

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SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA  Qual o objetivo da Sedh?

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) tem como principais objetivos promover a inclusão social, a segurança alimentar e a assistência integral a população paraibana.


SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA  Quais os programas desenvolvidos pela SEDH?

- Brasil Carinhoso – Novo programa do Governo Federal que vai contemplar famílias carentes em todo o Brasil, que tenham crianças até seis anos de idade.

- Centros de Referência Especializados de Assistência social (Creas) – Os Centros de Referência são espaços mantidos pelo Governo Estadual em parceria com o Governo Federal para atender às pessoas que tiveram algum tipo de direito violado. Na Paraíba, existem 92, sendo 72 municipalizados e 20 Pólos Regionais, que juntos atendem a 153 municípios paraibanos. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, educador social e advogado.

Os Centros estão distribuídos entre os municípios de: Alagoinha, Araçagi, Areia, Barra de São Miguel, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Camalaú, Ibiara, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Olho D’água, Riacho dos Cavalos, São José de Piranhas, São José dos Cordeiros, Salgado de São Félix, Santa Cruz, Tavares, Triunfo e Várzea.

CCI – O Centro de Convivência do Idoso, localizado no Castelo Branco, passou por reforma para poder atender melhor o grupo de idosos e de mães que se reúnem no local diariamente. O local é mantido pela Sedh com recursos próprios.

NAE – O Núcleo de Atendimento Especializado acolhe pacientes em tratamento do câncer em João Pessoa. O NAE está concluindo também uma reforma para manutenção do local. O NAE, atualmente, tem capacidade para atender 70 usuários e é mantido pela Sedh.

- SINE – O Sine Estadual existe em 18 municípios paraibanos ofertando emprego e realizando cursos de capacitação profissional.

PETI – A Secretaria coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nos municípios e realiza formação para os técnicos.

Bolsa Família – O Bolsa Família é um programa federal, coordenado pela Sedh, de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

PAA – O Programa de Agricultura Familiar atende a municípios paraibanos beneficiando pequenos agricultores e usuários e instituições que recebem os alimentos.

BPC – O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) é um programa federal que visa garantir um salário mínimo às pessoas idosas e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida pela sua família. A renda de idosos e pessoas com deficiência e de suas famílias, estimula a participação e reconhecimento social desses, seu convívio social, autonomia e protagonismo melhorando suas vidas, suas relações familiares e sociais

Podem receber o BPC pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente e idosas com 65  anos ou mais. Em ambos os casos, a renda per capita deve ser inferior a ¼ de salário mínimo.

Programa Cidadão – É um projeto estadual que vem realizando atendimento itinerante em toda a Paraíba retirando documentação da população carente. Nestes três primeiros meses do ano foram expedidos mais de 7 mil documentos.  

Restaurantes Populares – O Governo do Estado por meio da SEDH mantém três restaurantes populares onde são fornecidas 2.600 refeições diárias custeadas com verba estadual sob a supervisão de nutricionista.  Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira em Patos, Campina Grande e Santa Rita.


SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA  Como posso entrar e contato com as Casa da cidadania?

 – Existem na Paraíba oito Casas da Cidadania mantidas com verba do Governo do Estado. A mais recente foi inaugurada em Mangabeira com serviços de Boletim de Ocorrência, expedição de documentos, Sine, Cagepa e outros.

Casas da Cidadania na Paraíba:

l Casa da Cidadania de JaguaribeJuiz Dr. Hitler Cantalice” End.: Avenida 1º de Maio – 146, esquina c/ Vasco da Gama – Bairro Jaguaribe – CEP: 58.015-430                                 Fones: 3218.4513/5523/1218

l Casa da Cidadania de Manaíra “Pedro Lins de Oliveira” Endereço: Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 805,  (2º piso)  – Shopping Manaíra – Bairro: Manaíra                              Fones: 3218-4511 – 4512 (Fax)

l Casa da Cidadania de Tambiá “Bernardo Tavares Quintans Sobrinho” Rua: Dep. Odon Bezerra, 184 – Centro – piso 3º – Shopping Tambiá – CEP 58.020-500                  Fones 3218 – 4415 – 4411.

l Casa da Cidadania de Mangabeira – Rua Elias Pereira de Araújo, ao lado do Mercado Público do Bairro. Fone – 3238. 2346

l Casa da Cidadania de Cabedelo “Juvêncio Coelho de Carvalho” End.: Praça Venâncio Neiva S/N – Cabedelo – CEP 58.310-000                                                                      Fone: 3228 – 6336

l Casa da Cidadania de Campina Grande “Deputado Orlando Almeida” End.: Rua: Dr. Severino Cruz – 283 – Centro – CEP. 58.100-680                                                     Fones: 3310.9433 / 3310.9435

l Casa da Cidadania de Guarabira “Governador Ivan Bichara Sobreira” End.: Rua. Padre Inácio de Almeida s/n – Centro – CEP. 58.200-000                                               Fones: 3271.8689/ Fax: 3271.8789

l Casa da Cidadania de Patos “Vereador Petrônio Lucena Barbosa” Endereço: Rua Pedro Firmino, 470 – Centro – Shopping Guedes – Centro – CEP. 58.700-070 – Patos/PB. Fones:     3423-2538 _ Fax 3421-3755


SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA  Que outras ações a AEDH apoia?

Escola de Conselhos – A Escola de Conselhos é mantida com recursos do FUNCEP em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o objetivo de capacitar em todo o Estado Conselheiros tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente. A formação está acontecendo de forma itinerante até julho deste ano e tem como polos os municípios de João Pessoa, Alagoa Grande e Sousa. A meta é atingir a todos os Conselhos Tutelares e de direito da Paraíba, totalizando cerca de mil conselheiros.

Fórum da Pessoa com Deficiência – Os Fóruns da Pessoa com Deficiência estão sendo realizados na Paraíba com verba estadual. Este ano de 2012 acontecerão sete eventos, em que a população contribui para eleger assuntos prioritários que farão parte da política da pessoa com deficiência.