Serviço de Informação ao Cidadão

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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  a) O que é a Diretoria de Gestão de Pessoas?

É um órgão de direção setorial da Polícia Militar paraibana que tem como finalidade o planejamento, execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o pessoal, legislação e assistência religiosa. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  b) Em termos práticos quais as atividades são desenvolvidas na Diretoria?

A Diretoria cuida de assuntos relativos a todos os policiais militares e servidores civis que integram os seus quadros. Assim, desenvolve inúmeras atividades, tais como: a inclusão de policiais militares; concessão de férias, licenças, averbações, expedição de identidade funcional, promoções, seleção para cursos de formação, instauração de processos administrativos, instauração de inquéritos policiais-militares, transferência para a reserva remunerada e para a não-remunerada, reforma por invalidez, dentre outras. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  c) Como entrar para a Polícia Militar da Paraíba?

O ingresso ocorre através de concurso público no qual são exigidos dos candidatos aprovação em exame intelectual, aptidão em exames de saúde, de aptidão física e psicológica. Após todas essas fases, os candidatos são submetidos a uma investigação social e devem, ainda, atender a certos requisitos legais. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  d) Quais os requisitos básicos para o ingresso na Polícia Militar da Paraíba?

A Lei Estadual 7.605, de 28 de junho de 2004, estabelece que os candidatos devem completar 18, no mínimo, e 30 anos, no máximo, no ano da matrícula do respectivo curso de formação (Soldados, Oficiais); ter completado o ensino médio ou equivalente; estatura mínima de 1,65m, para homens, e 1,60m, para mulheres; estar em dia com as obrigações militares, para o sexo masculino, e com as obrigações eleitorais; não registrar antecedentes criminais; dentre outros. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  e) Os estrangeiros naturalizados podem ingressar na Polícia Militar da Paraíba?

Podem. Contudo, os cargos de Oficiais da Polícia Militar são exclusivos de brasileiros natos. Desse modo, os naturalizados só podem integrar os cargos próprios de praças da Corporação, isto é, de Soldado a Subtenente. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  f) Qual o momento em que os requisitos para ingresso serão observados?

Os concursos públicos da Polícia Militar são constituídos de várias etapas e os candidatos devem obter aprovação/aptidão, conforme as exigências contidas no respectivo Edital ou ato da Comissão Coordenadora correspondente. Assim, exemplificativamente, a altura será aferida no exame de saúde; a idade, durante o processo de inscrição e também durante o processo de matrícula; e o nível de escolaridade durante o processo matrícula e inclusão nos quadros da Corporação. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  g) Qual a melhor de forma de obter informações quanto aos concursos da Polícia Militar da Paraíba?

Os nossos concursos públicos são divulgados através do site “http://www.pm.pb.gov.br”. Nele há um campo específico sobre os concursos. Além disso, temos o Núcleo de Recrutamento e Seleção, o qual coordena todas as atividades referentes às seleções, e que pode prestar outras informações, através do telefone (83) 3218-5948 ou pelo e-mail: nrs@pm.pb.gov.br. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  h) Como funciona a aposentadoria (reserva remunerada) na Polícia Militar?

Para os policiais militares, o tempo de permanência no serviço ativo é de 30 anos de serviço, para ambos os sexos. Para os servidores civis, observam-se as regras da Constituição Federal. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  Qual a função da Diretoria de Finanças?

A Diretoria de Finanças é o órgão que tem como finalidade a administração financeira, contábil, orçamentária e de auditagem, bem como coordenar, supervisionar, auxiliar e controlar as atividades financeiras dos órgãos da Corporação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  Quais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Finanças ?

A Diretoria de Finanças desenvolve as atividades de gerir e distribuir os recursos financeiros da PMPB, realizar empenhos, liquidações e pagamentos de fornecedores e de diárias, analisa as prestações de contas das Unidades, implanta e controla as gratificações dos vencimentos do pessoal da ativa, processa as pensões alimentícias dos pessoal da ativa, controla o orçamento da PMPB. 

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  Quais são os fundamentos legais da remuneração da PMPB?

A Lei de remuneração da PM é a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, porém utilizamos ainda a Lei nº 7.165, de 02 de outubro de 2002 ,Lei nº9.353, de 12 de abril de 2011, Lei nº 8.243, de 01 de junho de 2007, o Decreto nº 32.336, de 11 de agosto de 2012, o Decreto nº 32.719, de 25 de janeiro de 2012, entre outros

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  a) O que é a Diretoria de Apoio Logístico?

É um órgão de direção setorial no Sistema Logístico, incumbindo-lhe o planejamento, coordenação. Fiscalização e controle das atividades de suprimento e manutenção da logística e do patrimônio da Corporação. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  b) Qual a estrutura da Diretoria de Apoio Logístico?

A Diretoria se estrutura da seguinte forma:

I – Gabinete do Diretor;

II – Gabinete do Vice-Diretor;

III – Centro de Suprimento Logístico (CSL), organizado nos seguintes setores:

a) Setor de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), composta pelos setores responsáveis por:

a.1 – Manutenção de Material Bélico (SMB);

a.2 – Controle e Suprimento de Material Bélico (SCMB);

a.3 – Administrativo (SA).

b) – Setor de Suprimento e Manutenção de Comunicações (SSMC), composta pelos setores responsáveis por:

b.1 – Manutenção de Material de Comunicação (SMMC);

b.2 – Controle de Suprimento de Material de Comunicação (SCSMC);

b.3 – Administrativo (SA);

c) – Setor de Suprimento de Materiais de Consumo e Intendência (SSMCI), composta pelos setores responsáveis por:

c.1 – Controle e Suprimento de Material de Consumo (SCSMC);

c.2 – Controle e Suprimento de Material de Intendência (SCSMI);

c.3 – Administrativo (SA)

IV – Divisões:

a) DAL/1 - Engenharia e Construção;

b) DAL/2 – Motomecanização;

c) DAL/3 – Patrimônio;

d) DAL/4 – Compras e Registros;

e) DAL/5 – Cadastramento de Armas dos Policiais Militares;

f) DAL/6 – Apoio Administrativo.

c) O que compete a Diretoria de Apoio Logístico?

Compete a Diretoria de Apoio Logístico:

I – Elaborar diretrizes, planos e ordens decorrentes das políticas setoriais de Apoio Logístico da Corporação baixada pelo Comandante Geral, através do Estado Maior.

II – Estudar, Planejar, Organizar, Dirigir, Coordenar, Controlar e Fiscalizar as atividades Logísticas da Corporação referentes a:

1. Administração de recursos distribuídos a Diretoria;

2. Controle na aquisição de armamento e munição para uso particular dos integrantes da Corporação, junto aos produtores, atacadistas, varejistas exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;

3. Boletim de material e de fundos;

4. Conhecimentos dos recursos orçamentários liberados pela Diretoria de Finanças aos diversos órgãos da Corporação;

5. Dados estatísticos atinentes ao Sistema Logístico;

6. Créditos destinados a suprimentos e manutenção;

7. Disponibilidades de materiais e instalações;

8. Estabelecimento de rotinas de procedimentos em seu campo de atuação;

9. Inquéritos técnicos e outras apurações relativas a danos ou extravio de materiais e bens;

10. Licitações;

11. Manutenção de material bélico, de intendência, de obras e outros;

12. Mapas de material bélico;

13. Necessidades de apoio logístico;

14. Padrões para avaliação de desempenho de pessoal em seu campo de atuação;

15. Pareceres sobre logísticas;

16. Programação setorial das necessidades orçamentárias referentes à logística, para a consolidação do orçamento programado pelo Estado Maior;

17. Proposta sobre Treinamento de Pessoal em sua área de atuação;

18. Conservação e utilização de materiais e instalações;

19. Qualidade de materiais e sua servibilidade e aproveitamento;

20. Quotas de consumo de Combustíveis, lubrificantes, materiais de expedientes e outros;

21. Relacionamento com órgãos de administração de material, serviços, manutenção e obras;

22. Remanejamento de bens e recursos;

23. Relatórios sobre o estado de conservação e utilização de materiais e instalações;

24. Gestão de Patrimônio da Corporação;

III - Delegar atribuições de sua competência e homologar atos praticados por órgãos subordinados;

IV - designar Comissões Especiais;

V - Propor ao Estado Maior Estratégico da Polícia Militar, programações Logísticas ou suas alterações,

VI – Aplicar penalidades, nos limites da sua competência;

VII – Receber apoio de pessoal da Ajudância Geral;

XIII – Receber apoio de recursos da Diretoria de Finanças;

IX – Avocar a solução de apuração relativa a dano ou extravio de bens, exceto os casos já definidos em Lei ou Regulamentos.

d) Qual a competência da Divisão de Engenharia e Construção (DAL/1)?

A Divisão de Engenharia e Construção (DAL/1) compete o planejamento, a coordenação, o controle, a fiscalização e a execução das atividades relativas a construção, conservação, reparação e recuperação de edificações da Corporação, em parcerias com os órgãos afins da estrutura estadual. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  e) Qual a competência da Divisão de Motomecanização (DAL/2)?

A Divisão de Motomecanização (DAL/2) compete quando solicitada executar as atividades gerais de manutenção, controle e recuperação da frota de viaturas da corporação, bem como as executadas por terceiro. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  f) Qual a competência da Divisão de Patrimônio (DAL/3)?

A Divisão de Patrimônio (DAL/3) compete planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades referentes ao cadastramento e registro de todos os bens móveis, imóveis e semoventes, convênios e contratos, celebrados pela Corporação. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  g) Qual a competência da Divisão de Compras e Registros (DAL/4)?

A Divisão de Compras e Registros (DAL/4) compete planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades referentes a legalização de contratos pela Corporação na aquisição de bens moveis, imóveis e semovente. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  h) Qual a competência da Divisão de Cadastramento de Armas dos Policiais Militares e da Corporação (DAL/5)?

A Divisão de Cadastramento de Armas dos Policiais Militares e da Corporação

(DAL/5) compete planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades referentes à aquisição, manutenção, conservação e recuperação, carga e descarga de armamento e munição. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  i) Qual a competência da Divisão de Apoio Administrativo (DAL/6)?

A Divisão de Apoio Administrativo (DAL/6) compete a execução das atividades necessárias ao funcionamento interno da Diretoria de Apoio Logístico. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  j) Qual a competência do Setor de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB)?

Compete ao Setor De Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB) a execução de serviços de montagem, manutenção e substituição de peças, executados em oficina própria ou por terceiros. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  k) Qual a competência do Setor de Suprimento e Manutenção de Comunicações (SSMC)?

Compete ao Setor de suprimento e manutenção de comunicações a execução das atividades de manutenção, conservação e recuperação de material de comunicação, controle da execução das atividades de manutenção, conservação e recuperação de material de comunicação, executados por terceiros, coordenação das suas atividades com as dos outros órgãos afins do Estado, principalmente da Secretaria de Segurança e Defesa Social, elaboração de relatórios e sumários de apoio logísticos, conforme determinado pelo CSL e o Escalão Superior, emissão de pareceres em processos de aquisições de equipamentos ou solicitá-los aos órgãos competentes do Estado da Paraíba; fiscalização do funcionamento das diversas instalações de comunicações da Corporação, manter o controle de Manutenção preventiva e corretiva, consumo e custos, relativos a material de sua atribuição, propor ao Escalão Superior, a legalização junto aos órgãos federais de frequência e autorização para o funcionamento de serviços de telecomunicações na Corporação, manter registro de Estoques, arquivar cópias de pareceres, atos e qualquer outra documentação que lhe seja pertinente, exercer o controle a fiscalização de todo material disponível e controlar por meio de fichas ou talonários apropriados para tal fim, quando a manutenção for feita por técnicos não pertencentes a Corporação. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  l) Qual a competência do Setor de Suprimento de Material de Consumo e Intendência (SSMCI)?

Compete ao Setor de Suprimento de Material de Consumo e Intendência (SSMCI) controlar a quantidade dos materiais adquiridos e dos serviços prestados, manter registro de estoques, executar as atividades de suprimentos e manutenção de material de intendência, instituir Comissão Permanente, encarregada de examinar e receber material, destinado a Policia Militar, emitindo parecer quanto à sua qualidade e servibilidade para a sua utilização. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  m) Como é adquirido o material permanente e de consumo da PMPB?

O material permanente e de consumo da PMPB é adquirido através de licitação.

DIRETORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  a) O que é a Diretoria de Saúde e Assistência Social (DSAS)?

É um órgão setorial do organograma da PMPB responsável por todas as ações de Saúde aos militares e servidores civis da Corporação, bem como planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar todas as atividades de saúde, assistência social e veterinária, além do trato das questões referentes ao estado sanitário do pessoal da Corporação e seus dependentes, devidamente articulada com os Núcleos Setoriais de Saúde. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  b) Constituição da DSAS:

I - Diretor;

II - Vice-Diretor;

III - Junta Médica Especial – JME;

IV - Divisões:

a) Médica - DSAS/1;

b) Veterinária - DSAS/2;

c) Odontológica - DSAS/3;

d) Farmacêutica - DSAS/4;

e) Enfermagem - DSAS/5;

f) Nutrição - DSAS/6;

g) de Apoio Administrativo - DSAS/7.

V - Unidades Executivas:

a) Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho - HPM;

b) Policlínica - POLI;

c) Centro de Assistência Social – CASO;

d) Centro de Assistência Psicológica – CAPS. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  c) Em termos práticos quais as atividades são desenvolvidas na Diretoria?

As atribuições da DSAS incluem medidas preventivas de Saúde, medidas curativas de Saúde, além de Junta Médica Especial de Saúde, responsável pelo controle dos documentos sanitários (atestados médicos, licenças de saúde, inspeções de saúde, reforma por invalidez). Ações de assistência social, incluindo um Centro de Assistência Social e um Centro de Assistência Psicológica, que entre outras ações contempla um grupo de Alcoólicos Anônimos (AA). 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  d) Projetos importantes:

- Implantação de um Serviço de Saúde Mental, dotado de Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social;

- Implantação de uma Clínica de Fisioterapia e reabilitação;

- Informatização da Junta Médica Especial;

- Implantação de um Time de Resposta Rápida, para atendimento a Emergências Médicas. 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA  e) Observação importante:

Todas as atribuições acima enumeradas são estendidas a toda a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.