Serviço de Informação ao Cidadão

Digite no campo abaixo um critério para sua busca.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Qual é o objetivo da Secretaria?

a)     Formular a política de desenvolvimento municipal do Estado e a
assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de
municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus
serviços;

b)      Definir políticas, planejamento, execução e coordenação das
atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo
aglomerações urbanas;

c)      Articular com entidades e programas federais e estaduais para a
coordenação dos interesses do Estado e dos Municípios paraibanos
quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado;

d)      Integrar os Municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento
das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes;

e)      Fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas, no Estado da Paraíba;

f)      Articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas
governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o
encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de
desenvolvimento humano.


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Até quando posso prestar contas do Pacto Social?

Até 30 de novembro de 2012 ou, no caso dos municípios que se encontram listados pelas portarias conjuntas nº 003/2012/GS/SEE/SEDAM e nº 004/2012/GS/SES/SEDAM de 08 de novembro de 2012, a vigência dos convênios é até o dia 30 de março de 2013, com prazo final para prestação de contas até o dia 30 de abril de 2013.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Onde posso encontrar as portarias conjuntas nº 003/2012/GS/SEE/SEDAM e nº 004/2012/GS/SES/SEDAM de 08 de novembro de 2012?

No Diário Ofical do Estado publicado no dia 20 de novembro de 2012, que pode ser encontrado na página do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Vai haver um novo Pacto?

Sim. O Governo do Estado da Paraíba já está elaborando o novo edital para lançar o Pacto Social 2013.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Preciso da cópia do processo do Pacto Social, como posso obtê-las?

As cópias de processos se encontram nas secretarias conveniadas. No caso do Pacto Social 2011 a SES e a SEE.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Há possibilidade de adequação do plano de trabalho quando há uma mudança de preço ou sobra recurso?

Sim, é possível. Para isso é necessário elaborar uma justificativa para que possamos fazer a análise técnica  e jurídica. Dessa forma, poderemos informar a possibilidade ou não da demanda.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Há previsão de liberação dos recursos que faltam?

A liberação dos recursos está vinculada a prestação de contas, análise e aprovação.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL  Como saber se a prestação de contas final foi aprovada ou não?

O sistema SGI, do Pacto Social, vai lhe proporcionar esta informação. Caso haja uma eventual falha no sistema, as CAC's (Comissão de Acompanhamento e Controle) das secretarias de Educação e Saúde utilizarão todos os meios possíveis para lhe manter informado.