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DO publica MP que destina R$ 44,1 mi para obras e Centro de Convenções

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 - 12:56 - Fotos: 
O Governo do Estado, através da Medida Provisória nº 164, de 28 de janeiro último, destina R$ 44,1 milhões para obras de infraestrutura hídrica e Centro de Convenções de João Pessoa. A MP, com força de Lei e assinada pelo governador Ricardo Coutinho, está publicada no Diário Oficial, edição do último sábado (29), e altera o item do anexo único da Lei nº 8.860, de 15 de julho de 2009.

O artigo 1º da Medida Provisória estabelece que o Programa de Infraestrutura Hídrica a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura receberá um montante de R$ 36.500.397,00, tendo como fonte empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Este valor destina-se às seguintes obras e projetos hídricos: Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa – R$ 6.916.523,00; adutora do Congo – R$ 5.500,000,00;  adutora de Acauã – Itatuba – R$ 6.155.854,00; adutora de Capivara – Uiraúna R$ 928.020,00; conclusão da barragem de Jandaia – Bananeiras R$ 12.000.000,00; recuperação de barragens estaduais R$ 5.000.000,00.

A Medida Provisória em seu artigo 2º define que para as obras do Centro de Convenções de João Pessoa estão destinados R$ 7.630.000,00, também recursos de empréstimo feito pelo Governo do Estado ao BNDES.