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17 de novembro de 2010

Dívida trabalhista faz parte de acordo firmado em 2005



A Assessoria da Emater divulgou nota, nesta quarta-feira (17), informando que não procede notícia veiculada em alguns portais e rádio da Capital sobre leilão do prédio da sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba, situado na Estrada de Cabedelo, para pagamento de dívidas trabalhistas.

A diretoria da empresa faz os seguintes esclarecimentos:

1 – A EMATER-PB formalizou acordo perante a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa em 28 de outubro de 2010 nos autos do processo nº 408/2002, para pagamento de multa no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em 21 parcelas. A multa em questão deu-se em virtude de atraso no pagamento de algumas parcelas de acordo anterior firmado em 18/08/2005;

2 – O acordo firmado no referido processo solucionou a questão da Hasta Pública do prédio sede da EMATER-PB, não havendo mais qualquer bem da empresa penhorado em processo judicial;

3 – O débito original do referido processo refere-se a diferenças salariais equivalente ao piso dos engenheiros e veterinários garantido pela Lei nº 4.950-A/66. Em 18/08/2005 foi formalizado acordo para pagamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 40 parcelas. Houve atraso no pagamento das seguintes parcelas: 2ª do mês de outubro de 2005, 7ª do mês de março de 2006, 11ª do mês de julho de 2006, 14ª do mês outubro de 2006, 15ª do mês de novembro de 2006, 16ª do mês de dezembro de 2006, 17ª do mês de janeiro de 2007 e 18ª do mês de fevereiro de 2007. O atraso gerou a aplicação de multa pelo juiz;

4 – A EMATER ao ser notificada acerca da aplicação da multa de 3 milhões adotou as medidas judiciais cabíveis percorrendo todas as instâncias, não obtendo êxito. Por esta razão, o processo, estando em fase de execução, foi determinado pelo juiz o agendamento da Hasta Pública;

4 – O atual governo, para evitar a Hasta Pública do prédio sede da EMATER-PB, resolveu este impasse acordando na Justiça o valor de 3 milhões;

    

A Diretoria