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Discussão sobre educação fiscal abre I Jornada Paraibana do Simples Nacional

terça-feira, 20 de setembro de 2011 - 15:54 - Fotos: 

Jornada aconteceu no auditório do Sebrae.Foto: Secom-PB

A educação fiscal foi o principal tema da abertura, na noite dessa segunda-feira (19), da “I Jornada Paraibana do Simples Nacional”, no auditório do Sebrae, em João Pessoa. O evento debaterá, até esta quarta-feira (21), os avanços e os desafios do regime tributário, que concentra mais de 59 mil micro e pequenas empresas no Estado. O público desse primeiro dia foi de estudantes de contabilidade, administração de empresas, direito e economia.

O auditor fiscal da Secretaria da Receita Estadual, João Dantas, abriu a Jornada com a palestra “Educação Fiscal para a consciência cidadã” abordando a importância da temática para construir uma sociedade mais democrática. “A principal função do tributo é prover o bem-estar social da sociedade, pois é uma forma de redistribuir a renda nacional. Quanto mais conscientes da necessidade do tributo para o Estado e dos valores que pagamos em impostos, mais exigentes seremos”, frisou.

Sobre o papel das micro e pequenas empresas, o auditor afirma que por serem menos robotizadas, essas empresas não apenas geram mais empregos e renda, mas também possuem maior capilaridade no interior do Estado. “Elas abrem postos em municípios pequenos e cumprem um papel social importante no desenvolvimento local. Portanto, o regime do Simples Nacional, que reduz a carga tributária e facilita a vida das microempresas, não é um favor dado pelo Governo, mas uma válvula de escape para as microempresas concorrerem no mercado”, ressaltou.

Crescimento – O gerente executivo de informações fiscais da Receita Estadual, Leonilson Lins, que representou a Secretaria de Estado da Receita na abertura do evento, destacou a inclusão social trazida pelo regime diferenciado do Simples Nacional destinado às micro e pequenas empresas. Segundo ele, na Paraíba, mais de 75% das empresas com inscrição estadual optaram pelo Simples Nacional, o que representa mais de 41 mil empresas com regime diferenciado no pagamento de alíquotas dos oito tributos, inclusive do ICMS. “Na prática, isso quer dizer que as pequenas empresas estão com carga de tributos diferenciada, dando condições de concorrer dentro do mercado competitivo contra as grandes corporações”, frisou.

Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o crescimento exponencial de empresas optantes do Simples Nacional é visível na Paraíba, desde que o regime entrou em vigor há quatro anos. De acordo com ele, dados do Comitê Gestor da Receita Federal mostram que o número de empresas na Paraíba saltou de 13,7 mil, em julho de 2007, inscritas no extinto Simples Federal, para mais de 59,2 mil, em julho deste ano, no Simples Nacional, o que representa um crescimento exponencial de 332%.

No país, a taxa de crescimento foi também expressiva no mesmo período, mas ficou abaixo da Paraíba (250%), mostrando que o Simples Nacional, que é apenas um capítulo tributário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é um regime já consolidado no Estado. “Temos que melhorar o ambiente de negócios nos municípios para que essas empresas cresçam de forma sustentável nos próximos anos. Os gestores precisam não apenas regulamentar a Lei Geral, mas transformá-la em política pública para o desenvolvimento local”, apontou.

Formação – O diretor da Escola de Administração Tributária (Esat), Glauco Menezes, órgão vinculado à Receita Estadual, diz que a jornada é necessária porque dissemina conhecimentos sobre o Simples Nacional, regime atual que abrange o maior número de empresas no Estado. “Estamos falando da maior base de empresas do Estado, um mercado que se abre para esses profissionais. Atualmente, as micro e pequenas empresas são um grande foco de absorção de mão-de-obra e um excelente mercado de trabalho”, ressaltou.

Nesta terça-feira (20), o eixo de debate é destinado aos contabilistas, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, tendo como foco “O novo Simples Nacional e os seus desafios”. O evento será encerrado amanhã (21), com o tema “Integração Fazendária”, reunindo os gestores das secretarias das Receitas Estadual e Municipal, além da Delegacia da Receita Federal.