PARCEIROS
Secretária de Administração Penitenciária
Endereço da Ressocialização: Rua Diogo Velho, nº 180 – Centro, João Pessoa – PB, 58013-110.
O atendimento é de segunda a sexta, de 9h às 12h e de 13h às 16:30h, exceto feriados.
Defensoria Pública da Paraíba
A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba possui o compromisso de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. E neste intuito, a vara de execução penal realiza audiências e demais procedimentos, buscando comprovar a inocência ou culpabilidade do indivíduo preso.
Ministério Público da Paraíba
A atuação do Ministério Público na tutela dos direitos difusos e coletivos se desdobra na proteção aos direitos e garantias fundamentais, na medida em que indispensáveis ao desenvolvimento humano e social e, com este intuito, foi criada a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Ficando responsável pela defesa dos direitos relacionados ao sistema prisional, bem como à execução de políticas públicas de direitos humanos pertinentes à área.
Conselho da Comunidade
Aos membros do Conselho da Comunidade, segundo a LEP, cabe: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção do estabelecimento.