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Diário Oficial traz MP que autoriza empréstimo para projetos de desenvolvimento no Cariri e Seridó

quinta-feira, 31 de março de 2011 - 10:51 - Fotos: 

O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quinta-feira (31) a Lei nº 9.338, de 30 de março de 2011, de autoria do Poder Executivo que se refere à Medida Provisória nº 166, de 4 de fevereiro de 2011, e trata a respeito do empréstimo de US$ 25 milhões, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). A lei altera o art. 1º da lei 8.973, de 23 de novembro de 2009 e foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, autorizando o Executivo a contratar o empréstimo.

O empréstimo será na modalidade Direitos Especiais de Saque (SDR) e tem a garantia do Governo Federal. O objetivo da operação é o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (Procase).

O Poder Executivo está autorizado a transferir recursos financeiros não reembolsáveis, oriundos de financiamento junto ao Fida, bem como as respectivas contrapartidas, através de convênios, para associações, cooperativas e outras entidades representativas de comunidades rurais sem fins lucrativos, regularmente constituídas no Estado da Paraíba, visando a implementação de ações no âmbito do Procase. A lei promulgada é assinada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Edmilson Soares.