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Diário Oficial traz ato de criação fórum de apoio à formação docente

quarta-feira, 17 de novembro de 2010 - 11:15 - Fotos: 
O Governo do Estado criou, através do Decreto nº 31.781, de 16 de novembro de 2010, o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, para cumprimento da Política Nacional de Formação Profissionais do Magistério da Educação Básica. O Ato está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
    
O Fórum terá como competência a elaboração de planos estratégicos que contemplarão o diagnóstico e a identificação das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas; a definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento às necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; e atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.
    
De acordo com o decreto, o diagnóstico das necessidades de profissionais do magistério basear-se-á nos dados do Censo Escolar da Educação Básica, de que trata o art. 2º do Decreto Federal nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e discriminará os cursos de formação inicial; os cursos e atividades de formação continuada; a quantidade, o regime de trabalho, o campo ou a área de atuação dos profissionais do magistério a serem atendidos; e outros dados relevantes que complementem a demanda formulada.
    
O planejamento e organização do atendimento das necessidades de formação de profissionais do magistério deverão considerar os dados do Censo da Educação Superior. A Secretaria de Educação e Cultura do Estado prestará o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. Os membros do Fórum serão nomeados pelo governador do Estado.

Josélio Carneiro, da Secom-PB