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Diário Oficial publica portaria com instruções para o ano letivo de 2011

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010 - 12:29 - Fotos: 

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (16), a portaria nº 531 que trata de instruções complementares para gestão de pessoal, relativa ao ano letivo de 2011.  O artigo 1º estabelece que os demonstrativos de docentes e de pessoal técnico, administrativo e de apoio às escolas, deverão ser atulizados pelo diretor da escola e cadastrados no Sistema de Acompanhamento de Pessoal (SAP), pelos técnicos da Gerência Regional de Educação e Cultura, a que estiverem vinculadas.

De acordo com a portaria, nas escolas integrantes do Projeto Centros Paraibanos de Educação Solidária (CEPES), a atualização dos demonstrativos deverá ser feita pela direção da escola, em conjunto com a coordenação do respectivo CEPES e técnicos da Gerência Regional de Educação e Cultura. Havendo funcionamento de creche, pré-escola e Centros de Educação e Jovens e Adultos – CEJAS, o corpo docente e sua respectiva carga horária, também deverão ser informados por meio de demonstrativo.

A unidade de ensino terá até a última semana de janeiro para atualizar/elaborar seu demonstrativo de docentes e de pessoal técnico, administrativo e de apoio e apresentá-los aos técnicos da Gerência Regional de Educação e Cultura, responsáveis pelo cadastro no Sistema de Acompanhamento de Pessoal (SAP).

Uma vez elaborados e processados os Demonstrativos, a Escola não mais poderá efetuar alterações, exceto em casos de exonerações, demissões, aposentadorias, falecimento de servidores ou, ainda, nos casos de reagrupamento de turmas.

As Gerências Regionais de Educação e Cultura terão até o dia 30 de abril de 2011 para digitarem as alterações efetuadas nos Demonstrativos de Docentes e de Pessoal Técnico, Administrativo e de Apoio, a fim de evitar prejuízos financeiros aos professores e demais servidores da escola. Quaisquer outras alterações efetuadas, após as datas fixadas nos artigos 2º e 3º não surtirão efeito.

Para preenchimento de carga horária, por disciplina, a Direção da Escola deverá obedecer à seguinte sequência: I – Professor Efetivo, por habilitação e tempo de serviço. II – Professor Temporário, por habilitação e tempo de serviço.

A jornada básica de trabalho dos ocupantes dos cargos de carreira dos profissionais da educação é de 30 (trinta) horas semanais. (Lei 8.718 de 06 de dezembro de 2008, que altera Lei 7.419 de 15 de outubro de 2003). Para os profissionais da educação que prestam serviços nos Centros Paraibanos de Educação Solidária – CEPES, a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

A portaria, assinada pelo secretário Francisco Sales Gaudêncio, cita que a jornada de trabalho do professor, no exercício da docência nas escolas da rede estadual, terá as seguintes distribuições. I – 20 (vinte) horas semanais em sala de aula, 05 (cinco) horas departamentais e 05 (cinco) horas para atividades extraclasses, totalizando 30(trinta) horas semanais. II – exclusivamente para os que prestam serviços nos CEPES, 20 (vinte) horas semanais em sala de aula, 05 (cinco) horas departamentais, 05 (cinco) horas para atividades extraclasses e 10 (dez) horas para atividades no Projeto CEPES (EPA), totalizando 40(quarenta) horas semanais.

O professor poderá trabalhar em uma jornada diferenciada de até 42 (quarenta e duas) horas semanais, sendo facultada ao professor a aceitação. O professor com carga horária disponível para assumir a jornada diferenciada não poderá ultrapassar 08 (oito) horas/aula semanais, 02 (duas) horas departamentais e 02 (duas) de atividades extraclasses, totalizando 12 horas semanais.
Nas escolas do Ensino Médio, compartilhadas com o Ensino Fundamental, a carga horária do Professor deve ser distribuída, localizando-o no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. Havendo necessidade de complementação, distribuir a carga horária do professor do Ensino Médio com turmas do 9° ano.

A escola que possuir kit tecnológico do TV Escola, Biblioteca, Laboratórios de Informática/Ciências não poderá indicar professor específico para atuar nesses segmentos, devendo essa função ficar a encargo de cada professor que utilize tais espaços didáticos.
O pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência – GED deverá ser proporcional ao número de horas do professor, em sala de aula.
Aos profissionais de suporte e apoio pedagógico, em efetivo exercício de suas funções, será concedida uma Gratificação Especial de Atividades Pedagógicas – GEAP. Para efeito de recebimento das Gratificações GED e GHA, o professor, ao requerer remoção, só deverá se afastar da escola de origem após a publicação da Portaria, no Diário Oficial do Estado – DOE. As remoções só poderão ser efetuadas no período de férias ou recesso escolar.

A portaria recomenda que o professor que requerer remoção ex-ofício só terá direito às Gratificações GED e GHA após a publicação da Portaria, no Diário Oficial do Estado  (DOE) e atualização no SAP pelas respectivas Regionais. Os professores em readaptação de função deverão desenvolver projetos pedagógicos na área de informática, biblioteca escolar ou sala de vídeo, acompanhamento pedagógico, em função dos seus conhecimentos e habilidades.

O professor ou profissionais de suporte e apoio pedagógico, nomeados para os cargos de Diretor e Vice-Diretor, terão uma jornada de 40 horas semanais (Art. 19 da Lei 58/2003 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba). Os servidores que forem nomeados para o cargo de Secretário Escolar terão uma jornada semanal de 30 horas (Art. 19 da Lei 58/2003 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba).

Nenhum professor deverá ficar fora de sala de aula, salvo nos casos previstos em lei, devidamente homologados e comprovados. O professor, técnico, pessoal administrativo ou de apoio excedente na escola deverá ser encaminhado à Gerência Regional de Educação e Cultura a que a escola estiver vinculada, a fim de ser designado para uma nova unidade educacional, onde haja necessidades de seus serviços.

É responsabilidade pessoal do Diretor da Escola prestar declaração de Imposto de Renda do Conselho Escolar junto à Receita Federal, até o mês de março.

Na falta de professor para atender às necessidades de sala de aula, a Escola deverá comunicar, por meio de ofício, a necessidade à Gerência Regional de Educação e Cultura e esta à SEEC para as devidas providências.

É proibido ao Diretor colocar pessoal para prestar serviço na Escola sem a prévia autorização da SEEC, por escrito, sob o risco de ser responsabilizado, inclusive financeiramente, pelo ato. Não é permitido o cancelamento de elevação de carga horária para efeito de contratação temporária. O Diretor da Escola não poderá emitir declaração de existência de vaga na escola. Não é permitida a contratação temporária de pessoal que já possua matrícula, em qualquer esfera administrativa, inclusive aposentados.

A portaria determina ainda que as Gerências Regionais de Educação e Cultura deverão cadastrar no SAP, até o dia 05 de cada mês, todas as solicitações de implantação, alteração e cancelamento de Gratificação de Estímulo à Docência – GED, Gratificação por Hora – Aula – GHA, Gratificação Especial de Atividades Pedagógicas – GEAP e Gratificação Temporária Educacional – GTE, referente ao mês anterior.

 
Josélio Carneiro, da SecomPB