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30 de novembro de 2015

Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual será publicado a partir de 6 de janeiro



A Secretaria de Estado da Receita já definiu a data para publicar, de forma online, o Diário Oficial Eletrônico (DOe–SER). A partir do dia 6 de janeiro de 2016, os atos próprios das autoridades fazendárias deixarão de ser publicados no Diário Oficial do Estado, na versão impressa, e passarão a ser gerados e armazenados eletronicamente na página da Receita Estadual para os contribuintes paraibanos somente em versão digital no endereçowww.receita.pb.gov.br. A publicação do DOe–SER vai incluir atos como as portarias, instruções normativas, circulares e os editais. O novo serviço faz parte do processo de modernização da Receita Estadual.

Segundo o assessor do Gabinete do Secretário de Estado, o auditor fiscal Jair Moreira Lima, responsável pela coordenação do Diário Oficial Eletrônico, a divulgação do novo serviço já está sendo publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba cumpre um dos requisitos que é a divulgação.

Segundo a Receita Estadual, o DOe-SER vai trazer maior rapidez e especificidade nas publicações dos atos da pasta, além de maior transparência e facilidades de acesso aos contribuintes, pois será um serviço gratuito. Além de moderno, o DOe-SER vai reduzir também custos da pasta com a diminuição de custeio com as publicações pagas nas versões impressas.“As publicações no DOe-SER serão apenas aquelas de competências do secretário da Receita. Já os decretos, leis e os convênios do Confaz, competências de outros poderes, continuarão sendo publicados no Diário Oficial do Estado”, acrescentou Jair Moreira Lima.

As edições do DOe–SER vão atender aos requisitos de “autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil”. Jair Moreira acrescentou que os conteúdos das publicações serão assinados digitalmente com base em certificado emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil, a fim de garantir a autoria do documento digital.