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4 de janeiro de 2016

Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual começa a ser publicado dia 6 de janeiro



A partir desta quarta-feira (6), a Secretaria de Estado da Receita publica, de forma online, no Diário Oficial Eletrônico (DOe–SER) os atos próprios das autoridades fazendárias. Eles deixarão de ser publicados no Diário Oficial do Estado, na versão impressa, e passarão a ser gerados e armazenados eletronicamente na página da Receita Estadual para os contribuintes paraibanos somente em versão digital no endereço www.receita.pb.gov.br. A divulgação do novo serviço da Receita Federal já está sendo publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desde o final de novembro como um dos pré-requisitos que é a divulgação.

A publicação do DOe–SER vai incluir atos como as portarias, instruções normativas, circulares e os editais. O novo serviço faz parte do processo de modernização da Receita Estadual.

Segundo a Receita Estadual, o DOe-SER vai trazer maior rapidez  e especificidade nas publicações dos atos da pasta, além de maior transparência e facilidades de acesso aos contribuintes, pois será um serviço gratuito. Além de moderno, o Doe-SER vai reduzir também custos da pasta com a diminuição de custeio com as publicações pagas nas versões impressas.

“As publicações no Doe-SER serão apenas aquelas de competência do Secretário da Receita. Já os decretos, Leis e os convênios do Confaz, competências de outros poderes, continuarão sendo publicados no Diário Oficial do Estado”, disse Jair Moreira Lima, assessor do Gabinete do Secretário de Estado e responsável pela coordenação do Diário Oficial Eletrônico.

As edições do DOe–SER vão atender aos requisitos de “autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil”. Jair Moreira acrescentou que os conteúdos das publicações serão assinados digitalmente com base em certificado emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil, a fim de garantir a autoria do documento digital.