João Pessoa
Feed de Notícias

Dia Nacional do Defensor Público será comemorado com ações em Tambaú

sexta-feira, 16 de maio de 2014 - 09:10 - Fotos:  Walter Rafael/Secom-PB

Uma atividade no Busto de Tamandaré vai marcar as comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público, na próxima segunda-feira (19), na praia de Tambaú, em João Pessoa. Um café da manhã vai ser servido das 5h às 8h e vai divulgar os serviços que são prestados aos cidadãos paraibanos. A ação é uma iniciativa do defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, em parceria com a presidência da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP).

A Defensoria Púbica presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No ano passado, a Defensoria Pública na Paraíba contabilizou 164.449 feitos. O número de ajuizamentos, por exemplo, cresceu 62,45% em relação a 2012. As Varas de Família e Criminal são as que concentraram a maioria dos procedimentos realizados pelos 253 defensores em atividade.

Em 2014, de acordo com relatório divulgado pela Corregedoria Geral, de janeiro a março foram 33.367 feitos, entre ações ajuizadas, recursos, defesas, audiências, atendimentos e orientações nas áreas de Direito Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Júris e em estabelecimentos penais. “O Defensor Público é independente em seu mister, litigando em favor dos interesses de seus assistidos em todas as instâncias, independente de quem ocupe o polo contrário da relação processual, seja pessoa física ou jurídica, Administração Pública ou Administração Privada, em todos os seus segmentos”, explicou Vanildo Oliveira Brito.

A Defensoria Pública recebe praticamente todos os tipos de questões que podem ser levadas à Justiça, tais como: casos que envolvem criança, adolescente, idoso, mulher, portadores de necessidades especiais, defesa do consumidor, direitos humanos, execuções penais, sistema prisional, família, cível, comercial, fazenda pública, juizados especiais criminais, registros públicos e acidentes de trabalho, Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri. Para ter acesso basta dirigir-se a sede da Defensoria em João Pessoa, ou algum dos núcleos da instituição e sedes de Fóruns.

História da Defensoria

A Defensoria Pública teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um decreto instituiu a Assistência Judiciária na cidade do Rio de Janeiro, à época capital do país . O Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça. Na Paraíba, em 20 de abril de 1959, através da Lei nº 2.067/59, conhecida como Lei de Organização Judiciária, foi criada a antiga Advocacia de Ofício.

Em seguida, com o advento da Lei 4.192, de 26 de novembro de 1980, a Advocacia de Ofício passou a integrar a Procuradoria Geral do Estado, Órgão do Poder Executivo Estadual, funcionando como Coordenadoria de Assistência Judiciária. Por força da Lei 4.683, de 11 de fevereiro de 1985, sancionada no Governo Wilson Leite Braga, a Coordenadoria de Assistência Judiciária/Advocacia de Ofício passou a ter vida própria, denominando-se Procuradoria Geral da Assistência Judiciária, tendo como primeiro procurador o advogado de ofício Airton Cordeiro.

Em 1994, foi aprovada a primeira Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LCF 80/1994 – consolidada pela LCF 132/2009). Em 15 de março de 2002, a Defensoria Pública da Paraíba foi regulamentada aos moldes constitucionais, através da Lei Complementar nº 39/02, publicada no Diário Oficial do Estado 16/03/2002. Alterada pela Lei Complementar Estadual 104/2012 Publicada 24/12/2012. Em maio de 2012, na gestão do defensor geral Vanildo Oliveira Brito, o governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei Complementar nº 104 que dispõe da organização e estrutura orgânica da Defensoria como instituição financeiramente autônoma.