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Dia do Consumidor: Procon e Procuradoria fazem convênio

segunda-feira, 15 de março de 2010 - 16:10 - Fotos: 
Com a finalidade inscrever na Dívida Ativa Estadual os fornecedores que tenham multas a pagar, foi celebrado na manhã desta segunda-feira (15) um convênio entre a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PB). A assinatura do convênio aconteceu na sede desse segundo órgão, no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa.

O procurador-geral adjunto, Ariano Wanderley, informou que esta parceria vai permitir a cobrança, na esfera judicial, de multas aplicadas aos fornecedores de produtos e serviços em razão do descumprimento das normas do Código de Defesa do consumidor. “As multas inscritas na Dívida Ativa do Estado serão efetivamente cobradas judicialmente”, disse Ariano.

Para o secretário executivo do Procon, Roberto Sávio, o documento é o maior presente que o cidadão pode receber nesta data em que se comemora o ‘Dia Mundial do Consumidor’. “A assinatura deste convênio representa um divisor de águas na resolução dos processos, visto que inibe a inadimplência”, reiterou Sávio, afirmando que o recolhimento das multas será aplicado em benefício do próprio consumidor.

Inscrição eletrônica – Após a aplicação da multa, a inscrição do devedor será feita pelo Procon de forma eletrônica em um sistema criado pela PGE, o que dará agilidade ao andamento do processo. Caso seja necessário, haverá consulta dos autos físicos. A cobrança judicial dos débitos inscritos será realizada pela Procuradoria da Fazenda, através do cadastro na Dívida Ativa.

Para firmar o acordo estavam presentes as procuradoras do Estado, Daniele Cesário e Silvana Simões, que serão responsáveis pela aplicação do convênio. Também presenciaram o ato Ricardo Holanda, responsável pela consultoria jurídica do Procon e o defensor público Manfredo Rosenstack, representando o defensor público-geral do Estado, Marcus Gerbasi.

Flaviano Carvalho, da Assessoria de Imprensa da PGE-PB