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19 de maio de 2011

Detran vai tirar dúvidas de usuários no Orçamento Democrático



O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai montar um stand durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual, em  Campina Grande e Esperança, para tirar as dúvidas dos usuários sobre os critérios para obtenção do perdão da dívida de IPVA e outros impostos referentes ao licenciamento de motocicletas até 150cc .

A intenção é esclarecer os usuários quem tem direito ao benefício da Medida Provisória número 173, publicada no Diário Oficial do dia 8 de maio de 2011.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, o atendimento aos usuários durante as plenárias é uma forma de colocar os serviços do órgão ainda mais perto da população. Ele disse que pretende manter este atendimento em outras plenárias do Orçamento Democrático e que na oportunidade serão distribuídos panfletos orientando passo a passo para a obtenção do benefício.

A medida perdoa as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010 e vai beneficiar quase 150 mil proprietários de motocicletas que estão com o licenciamento do veículo em atraso.

Na cidade de Campina Grande, onde a plenária do Orçamento Democrático acontece nesta sexta-feira, no Colégio Estadual da Prata, estão cadastradas 45.559 motocicletas até 150 cc e 26.651 estão com o licenciamento em atraso. O que representa 58% da frota.

Já em Esperança, que será sede da plenária do Orçamento Democrático no sábado (21), de 2.432 motocicletas registradas, 1523 estão em atraso e seus proprietários serão beneficiados pela Medida Provisória.

Apesar de uma intensa divulgação da MP através da imprensa, o Governo do Estado sentiu a necessidade de montar o stand do Detran nos locais das plenárias para que os usuários possam conversar diretamente com os servidores do órgão e tirar todas as dúvidas, a fim de que não percam a chance do perdão da dívida.

O benefício deve ser solicitado até o dia 8 de julho de 2011, inclusive para os proprietários de motocicletas que, pelo calendário de licenciamento anual, utilizam placas com finais que vencem após esta data.

 

Veja quem pode ser beneficiado pela MP e o que fazer para requerer o perdão da dívida:

1) O benefício é válido para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com débitos vencidos até 31/dezembro/2010.

 

2) Estão incluídos no perdão os seguintes impostos:

§  Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) constituídos;

§  Taxa de prevenção contra incêndio e salvamento;

§  Taxa de serviço sobre o licenciamento anual.

3) Os requisitos para os proprietários são os seguintes:

§  Renda mensal individual não superior a dois salários mínimos;

§  Ter efetuado o pagamento total do Licenciamento relativos ao ano de 2011;

§  O benefício está limitado a um veículo por proprietário.

 

4) Prazo para requerer o benefício vai até 8 de julho de 2011.

 

Passo-a-Passo: O que deve ser feito para obter o benefício do perdão de dívidas em atraso de motos até 150CC

 

1º PASSO – Preencher o requerimento

 

Os proprietários com veículos cadastrados em João Pessoa devem procurar um Posto Fiscal da Receita Estadual. Quem reside em Campina Grande deve se dirigir até a sede do DETRAN. Para os demais municípios, a orientação é o proprietário procurar a coletoria da cidade onde o veículo está cadastrado.

 

É importante que você leve originais e cópias dos seguintes documentos:

§  RG e CPF ou CNH do proprietário dentro da validade;

§  CRLV mais recente, ou extrato do mesmo fornecido pelo DETRAN;

§  Comprovante de salário ou declaração de que não possui rendimentos acima de 02 (dois) salários mínimos;

§  Comprovante de endereço.

 

2º PASSO – Adquirir a guia do licenciamento 2011

 

Depois de preenchidos os requisitos do 1º passo o DETRAN emitirá guia do licenciamento do veículo para o ano de 2011 (IPVA, bombeiros, renovação de licenciamento e seguro obrigatório).

 

3º PASSO – Efetuar o pagamento da guia de licenciamento 2011

 

4º PASSO – Receber o Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).

 

Após pagar a guia de licenciamento, o beneficiário deve retornar a unidade onde solicitou o requerimento para autorizar a emissão do Certificado de Licenciamento Anual – CLA (antigo CRLV).

 

5º PASSO – Garantir o benefício

 

Agora, bastar procurar a unidade do DETRAN/PB para receber o Certificado de Licenciamento Anual (antigo CRLV).