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9 de novembro de 2012

Detran vai leiloar 251 veículos com lances mínimos de R$ 100



Com lotes que terão lances mínimos a partir de R$ 100, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai leiloar 251 veículos neste sábado (10). O leilão será realizado a partir das 10h30 , na sede do órgão que está localizada na rua Emília Batista Celane, s/n, Mangabeira VII, na Capital.

Serão leiloados  os veículos apreendidos por infração ao Código de Trânsito e não retirados pelos proprietários nos prazos e na forma da legislação. De acordo com o estado de conservação, os veículos são classificados entre recuperáveis ou sucatas. Os veículos serão leiloados no estado e nas condições em que se encontram, sendo assegurado aos interessados o direito de inspecioná-los, visualmente. Posteriormente, ninguém poderá alegar o desconhecimento do estado de conservação dos mesmos.

Do total, 156 são  motocicletas e 95 veículos .  Entre eles estão até carros importados com lances mínimos de R$ 5.000,00. Os veículos estão recolhidos no pátio do Detran, em Mangabeira, e no pátio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), situado à rua Sizenando Costa , s/n, Róger, João Pessoa ( vizinho ao Parque Arruda Câmara – Bica).

Entre os veículos que estão no Detran, 22 carros são recuperáveis e 4 são sucatas. Entre as motocicletas, 124 são recuperáveis de 32 são sucatas. No pátio do BPTran, 63 carros são recuperáveis e 6 são sucatas e não há motocicletas disponíveis para leilão.

Durante o leilão, os 251 veículos serão oferecidos em 225 lotes. Os lances mínimos variam de 100 reais a 8 mil reais. O último leilão de veículos realizado pelo Detran foi em 2008. O Edital de Notificação dos proprietários foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 06 de janeiro de 2012. Os veículos que não foram recuperados pelos donos estão aptos a leilão. O edital anunciando data e local do leilão foi publicado no dia 20 de outubro.

Os veículos considerados SUCATAS,  não são  RECUPERÁVEIS: todos foram baixados no RENAVAN  (Registro Nacional de veículos Automotores),  não podendo ser registrados ou licenciados no DETRAN, sendo proibida  sua circulação em vias públicas. São veículos destinados, exclusivamente,  para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. Esses veículos terão os chassis cortados ou picotados e as placas recohidas ao DETRAN, conforme estabelece a legislação vigente.

Os motores sem identificação de numeração, não poderão ser comercializados, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. De acordo com o edital, poderão participar do leilão os interessados maiores de idade ou emancipados na forma da lei, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, regularmente constituída e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O edital também proíbe a participação de servidores ou diretores do DETRAN/PB e familiares do Leiloeiro.

No ato da arrematação será exigida a apresentação de  documentos do arrematante, original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance. Para pessoas físicas serão exigidos     CPF e cédula de identidade e CNPJ para pessoas jurídicas.

ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO

Cada lote  será arrematado pelo maior valor oferecido, a partir do preço da avaliação, que será o lance inicial e deverá ser pago à vista, no ato da arrematação, em moeda corrente ou em cheque, mais 10% (dez) por cento, sendo 5% (cinco) por cento, como comissão do leiloeiro e 5% (cinco) por cento para as despesas administrativas com a realização do evento, 3,4% (três virgula quatro) por cento a título de ICMS se o veículo for RECUPERÁVEL e 17% (dezessete) por cento se o veículo for SUCATA;

Se optar pelo pagamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o arrematante   pagará 35% (trinta e cinco) por cento, do valor do lance em espécie ou cheque, que corresponderá à caução de 25% (vinte e cinco) por cento, mais 10% (dez) por cento, sendo 5% (cinco) por cento como comissão do leiloeiro e 5% (cinco) por cento para as despesas administrativas com a realização do leilão, como também a despesa com o ICMS, na forma do item acima e o restante até o final do prazo;

O arrematante que não quitar o débito dos 75% (setenta e cinco) por cento restante no prazo supracitado, perderá o sinal da caução de 25% (vinte e cinco) por cento e os 10% (dez) por cento atinentes a 5% (cinco) da comissão do leiloeiro e  5% (cinco) por cento das despesas administrativas;

Os bens arrematados poderão ser retirados a partir do dia 19 de novembro de 2012, das 8 às 17h, desde que devidamente comprovada a quitação do lote  arrematado e a comprovação bancária da compensação dos cheques, mediante autorização da COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS – CELVA, com  a apresentação do CPF, RG e  CNH do arrematante.

A retirada e transporte dos bens será por conta e risco dos arrematantes, os quais responderão por danos causados a terceiros e mediante acompanhamento de servidor do DETRAN/PB.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do   lote  do Pátio do DETRAN/PB ou do BPTRAN,  será considerado desistente e perderá, em favor do DETRAN, o valor integral (valor do lance mais 10%) por cento,  pago pela arrematação do lote, que será levado novamente a Leilão.

A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação tácita por parte dos participantes das exigências estabelecidas no EDITAL.

De acordo com a legislação em vigor, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão, destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o bem , na seguinte ordem: débitos tributários; multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se a ordem cronológica de sua    aplicação; demais débitos incidentes sobre o veículo, inclusive as despesas referentes à notificações e editais.

Havendo insuficiência de numerário para liquidação dos demais débitos, o  DETRAN/PB,  manterá os registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome do ex-proprietário do veículo.

Após a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente ficará  depositado na conta do DETRAN/PB, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que figurar como ex-proprietária do veículo, que será notificada para credenciar-se junto ao DETRAN, para recebimento do saldo.

Durante o leilão, realizado no estacionamento do Detran, todos lotes serão  apresentados ao público interessado por meio de imagens projetadas em telão.