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Detran lança adesivo para identificar veículo de deficiente auditivo

segunda-feira, 28 de março de 2011 - 08:01 - Fotos: 

Todos os veículos conduzidos por deficientes auditivos na Paraíba serão identificados pelo símbolo internacional da surdez. Uma solenidade marcada para as 9h desta terça-feira (29) reunirá na sede do Detran, em Mangabeira, na Capital, representantes de órgãos de trânsito e de órgãos de assistência aos deficientes auditivos, a exemplo da FUNAD e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano. Na ocasião, será feita a entrega dos primeiros adesivos com o símbolo mundial da surdez para condutores surdos.

Tão logo tomou conhecimento de que Lei Federal 8.160, de janeiro de 1991 não vinha sendo cumprida na Paraíba o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual se comprometendo a determinar a confecção dos adesivos e a sua distribuição.

Segundo a lei, “é obrigatória a colocação, de forma visível, do ‘Símbolo Internacional de Surdez’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso”.

A Legislação também prevê que “é proibida a utilização do ‘Símbolo Internacional de Surdez’ para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva”.

O símbolo internacional de surdez poderá ser colocado no vidro traseiro do veículo permitindo que o motorista de ambulância, policiais, resgate e outros possam identificar que o condutor é surdo.

O mesmo adesivo pode ser colocado no vidro dianteiro. Para que os policiais ou oficiais possam saber que o condutor é surdo, evitando problemas durante a abordagem.

Segundo Rodrigo Carvalho, a identificação dos veículos conduzidos por deficientes auditivos representa um respeito à cidadania e garante a acessibilidade, além de evitar que estes condutores sejam prejudicados no trânsito por não ouvir as sirenes, os apitos dos agentes de trânsito e até as buzinas.

Ele lembra que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já identifica o condutor surdo, mas nem sempre ele tem a oportunidade de exibir o documento e evitar infrações indevidas.

Segundo Rodrigo Carvalho, “ao fazer cumprir uma lei, em vigor há 20 anos, o Governo Ricardo Coutinho demonstra sensibilidade e atenção aos anseios da sociedade, principalmente no tocante ao respeito à cidadania e à acessibilidade”.