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Detran investe recursos em melhoria dos serviços e CNHs para carentes

quarta-feira, 29 de agosto de 2012 - 17:44 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

Na Paraíba, grande parte dos recursos arrecadados pelo Detran, com taxas de serviço e multas de trânsito, tem voltado para a população por meio de investimentos na melhoria dos serviços prestados e em ações educativas. No atual Governo, o Detran vem priorizando setores como policiamento, registro de veículos e divisão de educação para o trânsito e também dando suporte aos demais órgãos da Segurança Pública com a compra de viaturas e equipamentos.

Na área de educação para o trânsito, o Detran da Paraíba mantém ações permanentes. A equipe visita escolas e empresas para a realização de palestras e participação em eventos.

Em 2011 e 2012, foram realizadas várias campanhas educativas visando a redução do número de acidentes e a construção de um trânsito melhor e mais humano. Na Semana Nacional de Trânsito 2011, o Detran fez uma parceria com a Fundação Espaço Cultural e o tema da campanha foi trabalhado em espetáculos de música, teatro, dança, circo e cinema.

Este ano, o Detran pretende aproveitar o período da campanha para apresentar um pacote de medidas que vão otimizar o atendimento ao público, além de realizar as atividades educativas em parceria com os demais órgãos de trânsito, visando  a redução de acidentes com ações que divulgarão o tema “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito 2011-2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”!

Os investimentos em campanhas educativas apresentaram resultados significantes. No primeiro semestre de 2011 foram registrados 4.723 acidentes. Em 2012, de janeiro a junho, o número de acidentes caiu para 3.803

Um dos maiores problemas no trânsito paraibano era a circulação irregular de motocicletas do tipo “cinquentinha” (menos de 50 cilindradas). Uma das primeiras medidas do superintendente Rodrigo Carvalho foi publicar uma portaria exigindo o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que o condutor do cliclomotor seja maior de idade, habilitado com a autorização para conduzir ciclomotor , ou com a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, destinada aos motociclistas, além da  utilização do capacete. A determinação passou a ser cumprida em todas as fiscalizações de trânsito e, só no ano passado, foram apreendidas 538 motocicletas desse tipo.

A maior dificuldade para cumprimento desta lei era a aquisição deste tipo de veículo por pessoas de baixa renda e que não conseguiam tirar a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por falta de recursos para frequentar um Centro de Formação de Condutores. A oportunidade veio por meio do Programa de Habilitação Social, lançado este ano pelo Governo do Estado

Programa Habilitação Social – Já considerado o maior programa de inclusão social lançado pelo Detran da Paraíba, o Habilitação Social oferece CNH de graça para candidatos carentes. Só em 2012, serão contemplados três mil candidatos em todo o Estado. Foram inscritos 108.730 candidatos e a seleção obedeceu a critérios que investigaram os de maior carência.

Todo o processo de inscrição foi por meio do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e a seleção dos candidatos foi feita pelo próprio programa, considerando o nível de carência dos candidatos, que em uma segunda fase apresentaram documentos comprovando as informações prestadas durante a inscrição online.

O Programa de Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma:

  • 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano;
  • 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
  • 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran;
  • 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

De acordo com o programa, o Governo do Estado dispensa as taxas de serviço do Detran e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação do Condutores por aulas teóricas e práticas. Um dos diferenciais do Programa de Habilitação Social implantado pelo Detran da Paraíba é a garantia do fornecimento do capacete para todos os candidatos aprovados para a CNH categoria “A”, voltada para os motociclistas.

Ainda em relação aos motociclistas, relatórios dos principais hospitais de emergência e trauma comprovam que eles estão envolvidos em 70% dos acidentes de trânsito. O que levou o Detran a realizar conferências em todo o Estado com trabalhos educativos voltados especificamente para os motociclistas.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, na Paraíba, os custos de uma Carteira Nacional de Habilitação, atualmente, estão em torno de R$ 700, o que faz com que muitos condutores não tenham acesso ao documento. “Ao contemplar a população de baixa renda com a CNH, o Governo do Estado oferece muito mais que uma carteira de motorista. A Carteira Nacional de Habilitação tem o peso de uma carteira de identidade e também é um documento que garante cidadania e abre espaço no mercado de trabalho”.