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Detran baixa norma para entrega de CNH e documentos de licenciamento

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 - 11:47 - Fotos: 
A partir de agora a Carteira Nacional de Habilitação e os certificados de registro ou licenciamento de veículos só serão entregues a titulares e proprietários ou aos seus representantes legais, mediante procuração com firma do outorgante reconhecida. A determinação foi o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, para todas as unidades.

Na mesma ordem de serviço, o superintendente determinou a proibição de pessoas estranhas aos serviços nas dependências internas das divisões de habilitação e registro de veículos.

Segundo Rodrigo Carvalho, a medida administrativa visa garantir maior segurança na tramitação dos processos e mais eficiência na prestação dos serviços, além de evitar qualquer tipo de favorecimento de usuários durante o atendimento.

Mudança temporária no ‘Detran 24h’

O serviço de atendimento via telefone ‘Detran 24h’ está temporariamente suspensos devido a problemas técnicos, que já estão sendo sanados pela empresa Codata. Durante o período em que o serviço estiver inativo, as denúncias e consultas devem ser feitas ao Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através do número 197. O serviço funciona 24 horas por dia.

Todas as mensagens, incluindo denúncias de crimes ou infrações administrativas, serão encaminhadas ao corregedor do Detran, Wallber Virgolino, que chega ao Departamento Estadual de Trânsito com a experiência de  5 anos de atuação como delegado da Polícia Civil, sendo três a serviço do GOE – Grupo de Operações Especiais.

O corregedor adotará as medidas necessárias para apurar denúncias e garantir que a identidade dos usuários será preservada. A Ouvidoria do Detran atende normalmente pelo  telefone 3216-2544 ou pelo email ouvidoria@detran.pb.gv.br, encaminhando as mensagens recebidas para a Corregedoria.