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Sec. Desenvolvimento Humano – Segurança Alimentar

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SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

O Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional está vinculado a SEDH e atualmente tem quatro programas por meio de convênio ou contrato de repasse. O objetivo do Núcleo é garantir o direito a alimentação adequada das pessoas que vivem em insegurança alimentar e nutricional, realizando fiscalização junto aos municípios.

Programas:

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – É um programa que consiste na compra direta local da Agricultura Familiar e doação simultânea em 14 municípios paraibanos, por meio do convênio 101/2009. Objetivos específicos: Oportunizar a população em vulnerabilidade alimentar e nutricional nestes municípios o acesso a alimentação em quantidade, qualidade adequada e saudável, garantindo práticas que minimizem situações de insegurança alimentar, por meio de unidades de programas sociais e para as entidades socioassistenciais locais e estaduais. Proporcionar a agricultura familiar subsídio para a produção através do Programa de Aquisição de Alimento modalidade: Compra Direta Local da Agricultura Familiar com distribuição simultânea, comprando a produção estabelecida através de acordo entre o produtor da agricultura familiar, o Estado e o ente Federal responsável por este Programa.

Restaurante Popular – Atende a quatro municípios paraibanos: Santa Rita, Campina Grande, Patos e João Pessoa. Tem como objetivo fornecer almoço a pessoas de baixa renda, no valor de R$ 1,00 (um real). Hoje são servidas 3.500 refeições diárias.

Projeto – Atividades produtivas fortalecendo a segurança alimentar e nutricional nas comunidades indígenas, negras e quilombolas da Paraíba. Tem como objetivo implantar práticas produtivas agroecológicas que diversifiquem a produção e promovam a segurança alimentar e nutricional para as famílias de comunidades negras, quilombolas e indígenas da Paraíba;

SISAN – A segurança Alimentar e Nutricional constitui objetivo estratégico para o desenvolvimento da pessoa humana a partir da premissa de que todas possuem o direito inalienável a alimentação saudável, em quantidade e qualidade adequada e de forma permanente. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-PB) está em fase de implantação por meio da difusão do conteúdo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan-PB) e operacionalização das instâncias, programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Coordenação do Núcleo de Segurança Alimentar

Endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2501, Bairro dos Estados – João Pessoa-PB

Telefone: 3211-8758