João Pessoa
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Estadual de Convivência Familiar e Comunitário

O Plano estadual é um marco na história da Política da criança e do adolescente no Estado da Paraíba. Defende de forma radical a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes e estabelecer um Plano de Ação, composto por quatro eixos que apontam para proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária de acordo com o estabelecido no Capítulo III, Seção I da Lei nº 8.069/90.

Baixe o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitário

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