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Sec. Desenvolvimento e Articulação Municipal – Atribuições

a)     Formular a política de desenvolvimento municipal do Estado e a
assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de
municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus
serviços;

b)      Definir políticas, planejamento, execução e coordenação das
atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo
aglomerações urbanas;

c)      Articular com entidades e programas federais e estaduais para a
coordenação dos interesses do Estado e dos Municípios paraibanos
quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado;

d)      Integrar os Municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento
das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes;

e)      Fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas, no Estado da Paraíba;

f)      Articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas
governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o
encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de
desenvolvimento humano.