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12 de junho de 2009

Demora na aprovação de lei atrasa andamento de obras na Paraíba



Diante da crise financeira enfrentada pelas administrações estaduais, o Governo Federal disponibilizou para os Estados uma linha de financiamento sob a forma de empréstimo, que exige lei estadual autorizativa, bem como enquadramento nos limites fixados pelo Senado Federal. Na Paraíba a lei que regulamenta essa transação ainda não foi apreciada pela Assembléia, o que tem dificultado o andamento de obras por parte da administração estadual.

Para Marcos Ubiratan, secretário de Finanças esse atraso na liberação do dinheiro é bastante prejudicial para o Estado. “A demora na aprovação do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa autorizando o Poder Executivo a contrair empréstimo de R$ 191 milhões junto ao BNDES compromete a continuidade e o início de obras em todo o Estado. É que a operação de crédito vai financiar a conclusão de hospitais, programas de adutoras e construção de unidades habitacionais, entre outros, especialmente contrapartidas do Estado em convênios com o Governo Federal”, lamentou o secretário.

Outro fator preocupante e que compromete, diretamente as contas públicas foi a drástica redução do FPE. “Essa redução impossibilita a administração estadual de executar as mencionadas obras com recursos das transferências federais, pois de janeiro a maio de 2009 registrou-se uma queda em relação à previsão oficial, de R$ 174 milhões.

As previsões para os meses de junho e julho de 2009 dão conta de que a parcela líquida de junho será de apenas R$139 milhões e a de julho ainda menor R$ 111 milhões, deixando o Poder Executivo estadual, inteiramente, impossibilitado de destinar recursos dessa fonte para investimentos diretos ou para contrapartidas de convênios com o Governo Federal”, justificou Marcos Ubiratan.

Informações extra-oficiais dão conta de ser a Paraíba o único Estado da Federação que ainda não obteve autorização legislativa para firmar o contrato com o BNDES. O projeto de lei encontra-se na Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação.
 

Marina Almeida, Assessoria de Imprensa das Finanças