Fale Conosco

29 de outubro de 2014

Delegacias do interior do Estado serão equipadas para atender mulheres vítimas de violência



Uma parceria do Governo do Estado com o Programa de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil possibilitará a entrega de 40 computadores para delegacias de municípios do interior do Estado que farão parte do Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual. A assessora do programa, Ana Almeida, disse que essa parceria feita com o Governo do Estado para implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em municípios de pequeno porte que não dispõem de delegacias especializadas da mulher é uma experiência piloto no País.

Nós trabalhamos com governos locais e prefeituras e, neste sentido, é importante termos abertura para implementação de políticas públicas. O enfrentamento à violência doméstica é uma das prioridades e estamos com esta experiência piloto na Paraíba para estruturação das delegacias”, disse Ana Almeida.

A delegação da União Europeia no Brasil está co-realizando junto com Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH), Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS), o Seminário Estadual – Implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontece desta quarta-feira (29) até sexta-feira (31), no Hotel Verde Green, em João Pessoa.

A União Europeia é uma parceria econômica e política única entre os 27 países europeus. O Brasil foi um dos primeiros países com os quais a UE estabeleceu relações diplomáticas, iniciando esta relação em 1960 com a troca de missões diplomáticas formais. A UE e o Brasil também são parceiros estratégicos desde 2007, quando a UE reconheceu o Brasil como um dos seus principais interlocutores mundiais através da criação formal da Parceria Estratégica UE-Brasil. 

Durante o evento será apresentado o Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual. A abertura do seminário, na noite desta quarta-feira (29), terá a presença da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, do secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, da delegada da Mulher de João Pessoa, Maísa Félix, além do Tribunal de Justiça e Ministério Público.

O Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual registrará todos os atendimentos de violência doméstica e sexual feito por todos os órgãos e organizações que atuam na Rede de Atenção às mulheres vítimas de violência na Paraíba. “Para implementação da Lei Maria da Penha precisamos de estruturação das delegacias, por meio de computadores e internet e de um sistema que uniformize o atendimento, além de sensibilizar delegados e policiais”, disse Gilberta Soares.

No evento serão capacitados delegados e policiais civis de 40 municípios onde não funcionam delegacias especializadas para fazer o atendimento de mulheres em situação de violência. Cada delegacia receberá computadores com o programa de Sistema de Informação instalado pela Codata. O sistema será apresentado nesta quinta-feira (30) pelos gestores e equipe da Codata.

A capacitação de policiais e operadores de Segurança Pública é uma das normativas da Lei Maria da Penha, que prevê que o atendimento possa ser feito em qualquer delegacia e só em casos de urgência encaminhado para delegacias especializadas.

A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela Cunhã Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os/as operadores/as da Segurança e Justiça.