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14 de junho de 2012

Definidas normas para eleição do novo Conselho Superior da Defensoria Pública



conselho superior da defensoria publica foto secom pb (1)O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária, a resolução 001/2012 que dispõe sobre as normas da eleição para composição de novo Conselho com mandato de dois anos (2012/2014).

Essa será a primeira vez que a categoria vai eleger, através de voto, cinco defensores públicos titulares e cinco suplentes na formação do Conselho, de acordo com o que é estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 104, que concede autonomia administrativa à Defensoria, sancionada em maio pelo governador Ricardo Coutinho.

O presidente do Conselho, defensor público geral Vanildo Oliveira Brito, explicou que a eleição para a nova composição do órgão superior deve ser realizada no prazo de cinco dias, após a publicação da lista definitiva dos candidatos no Diário Oficial do Estado. “Vamos designar uma Comissão Eleitoral que vai disciplinar o pleito, seguindo as regras aprovadas na reunião ordinária do atual Conselho Superior, fazendo cumprir todos os prazos para a escolha, pelo voto direto, dos novos conselheiros”, esclarece.

A regras aprovadas determinam que a votação será unipessoal, plurinominal, obrigatória e secreta para todos os defensores públicos em atividade.  Os defensores que não votarem, devem justificar a ausência à Comissão Eleitoral no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Somente será considerado voto válido, o que contiver até cinco nomes de candidatos marcados na cédula de votação.

Os interessados em concorrer a uma das vagas do Conselho Superior da Defensoria devem formalizar a candidatura mediante petição escrita, dirigida ao presidente da Comissão Eleitoral em cinco dias úteis a partir da data da publicação da composição dessa comissão. A resolução que dispõe sobre as normas da eleição do Conselho Superior possui 17 artigos que serão todos publicados no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.